O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas sociais do Brasil, garantindo o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. No entanto, a gestão e o financiamento desse sistema complexo são compartilhados entre as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Essa divisão de responsabilidades é conhecida como Tripartite e é fundamental para garantir a eficiência e a sustentabilidade do SUS.
De acordo com a Lei 141/2012, que estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento do SUS, os municípios são obrigados a investir no mínimo 15% de suas receitas na área da saúde, enquanto os estados devem destinar pelo menos 12%. Esses recursos são fundamentais para financiar as ações e os serviços de saúde oferecidos à população, incluindo a manutenção de hospitais, a compra de medicamentos e a realização de campanhas de prevenção e promoção da saúde.
Portanto, podemos dizer que quem “manda” no SUS são as três esferas de governo, que têm o dever de garantir o financiamento adequado e a gestão eficiente do sistema. É por meio desse compartilhamento de responsabilidades que o SUS pode cumprir sua missão de garantir o acesso universal e integral à saúde para todos os brasileiros.
(Resposta: As três esferas de governo: federal, estadual e municipal)