A garantia da saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, conforme estabelecido no artigo 197 da Constituição Federal do Brasil. Isso significa que o Estado tem a obrigação de promover políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos à saúde, além de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços necessários para promover, proteger e recuperar a saúde da população.
Essa responsabilidade do Estado em relação à saúde é fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, que reconhece o direito de cada indivíduo a condições de vida dignas e à proteção de sua integridade física e mental. Para cumprir esse dever, o Estado deve desenvolver políticas públicas abrangentes e eficazes, que promovam a equidade e a justiça social, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de que necessitam, independentemente de sua condição socioeconômica.
Portanto, pode-se afirmar que é dever do Estado garantir a saúde da população, conforme previsto na Constituição Federal. Esse compromisso inclui a implementação de políticas e programas voltados para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a garantia de acesso aos serviços de assistência médica quando necessário.
(Resposta: Sim, é dever do Estado garantir a saúde)