De acordo com as recentes mudanças anunciadas pelo Governo Federal, estabelecidas pela Medida Provisória 1.206/2023, foi determinado que quem ganha até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, estará isento de declarar o Imposto de Renda. Essa medida visa beneficiar principalmente os contribuintes de menor renda, aumentando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%.
Essa alteração nas regras do Imposto de Renda busca proporcionar um alívio financeiro para os trabalhadores que se encontram em faixas salariais mais baixas, isentando-os da obrigação de realizar a declaração. Dessa forma, aqueles que se enquadram nesse novo limite de isenção poderão ficar dispensados de cumprir essa obrigação fiscal, desde que não tenham outras fontes de renda que os obriguem a declarar.
Portanto, com base na Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, correspondente a dois salários mínimos, está isento de declarar o Imposto de Renda. Essa medida visa proporcionar um benefício direto aos contribuintes de renda mais baixa, aumentando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%.
(Resposta: Quem ganha até R$ 2.824 está isento de declarar o Imposto de Renda.)