Quem não faz a declaração do Imposto de Renda está sujeito a uma série de penalidades estabelecidas pela Receita Federal. Uma das principais consequências é a aplicação de multas, que podem variar conforme o tempo decorrido desde o prazo final de entrega da declaração. Essas multas podem ser cobradas a partir de um percentual sobre o valor do imposto devido, sendo acrescidas de juros.
Além das multas, a omissão na declaração do Imposto de Renda pode acarretar em problemas legais mais graves, como a sonegação fiscal. Caso haja uma investigação e o contribuinte seja condenado por sonegação, as penalidades podem incluir até mesmo a prisão, dependendo da gravidade e do contexto da situação.
Portanto, é fundamental que os contribuintes estejam cientes de suas obrigações fiscais e cumpram com o dever de realizar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido. Evitar a declaração pode resultar em consequências financeiras significativas e até mesmo em consequências legais mais severas, como multas e prisão.
(Resposta: Quem não declara o Imposto de Renda está sujeito a penalidades que incluem multas e, em casos graves, até mesmo prisão por sonegação fiscal.)