É possível recorrer a um acórdão?

Após a publicação de um acórdão, é possível recorrer da decisão por meio de um recurso especial.

Esse recurso é admitido quando há a aplicação de uma tese jurídica específica no caso concreto que serviu como causa-piloto, bem como nos casos sobrestados que estavam aguardando o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

O recurso especial é uma forma de contestar a decisão do tribunal em instâncias superiores, visando obter uma revisão ou reforma da decisão proferida. Assim, permite-se que as partes insatisfeitas com o acórdão busquem uma revisão judicial para garantir a observância dos seus direitos e interesses.

(Resposta: Sim)