A reforma tributária tem sido um tema de destaque nos debates políticos recentes, especialmente quando se trata do imposto sobre herança. Uma das principais propostas da PEC em discussão é a mudança significativa nesse imposto, tornando-o obrigatoriamente progressivo. Mas o que exatamente isso significa para quem está preocupado com essa questão?
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em análise, o imposto sobre herança passará a ser calculado com base no valor da doação ou herança de quaisquer bens e direitos. Anteriormente, o sistema era mais simplificado, muitas vezes com alíquotas fixas. Com a mudança proposta, a alíquota será progressiva, o que significa que ela aumentará de acordo com o valor recebido.
Então, como funcionará na prática? Digamos que uma pessoa herde um valor considerável em bens e direitos. Com a nova proposta, ela pagará uma alíquota sobre esse valor, e essa alíquota será mais alta quanto maior for o montante herdado. No entanto, é importante notar que ainda não foi definida uma alíquota máxima. Ou seja, não há uma porcentagem máxima estabelecida que será aplicada independentemente do valor herdado.
Essa mudança visa tornar o sistema tributário mais progressivo e alinhado com os princípios de justiça fiscal. A ideia por trás disso é que aqueles que herdam quantias substanciais contribuam mais para os cofres públicos, enquanto aqueles com heranças menores não sejam tão impactados.
É crucial acompanhar de perto como essa reforma tributária irá se desenrolar, pois afeta diretamente aqueles que lidam com heranças e doações. Por enquanto, é importante estar ciente de que a proposta é tornar o imposto sobre herança progressivo, com alíquotas que aumentam conforme o valor recebido.
(Resposta: A reforma tributária propõe que o imposto sobre herança seja obrigatoriamente progressivo, com base no valor da doação ou herança de quaisquer bens e direitos. Ainda não foi definida uma alíquota máxima.)