A partir de agora, o novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apresenta uma mudança significativa em seu funcionamento. Antes, as alíquotas eram proporcionais ao valor e definidas individualmente por cada estado, geralmente variando entre 17% e 23%. No entanto, a partir da Lei Complementar nº 192, de 2022, a cobrança será padronizada em R$ 1,22 por litro em todo o território nacional.
Essa alteração representa uma simplificação e uniformização na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Anteriormente, a complexidade das diferentes alíquotas entre os estados gerava variações nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. Com a nova regra, todos os consumidores, independente do estado em que se encontram, pagarão o mesmo valor de R$ 1,22 por litro em impostos sobre combustíveis.
Essa medida tem como objetivo principal tornar mais clara e transparente a tributação, além de facilitar o cálculo para os consumidores e as empresas do setor. A padronização também busca evitar a guerra fiscal entre os estados, em que havia uma competição para atrair empresas por meio de alíquotas de ICMS mais baixas.
(Resposta: A partir da Lei Complementar nº 192, de 2022, o ICMS sobre combustíveis terá uma cobrança padronizada em R$ 1,22 por litro em todo o território nacional, eliminando as variações anteriores entre os estados.)