Empresas prestadoras de serviço possuem uma isenção do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o que geralmente as isenta da necessidade de possuir a inscrição estadual. Isso significa que, na maioria dos casos, essas empresas não precisam pagar o ICMS. Entretanto, existem algumas exceções importantes a essa regra.
Empresas que fornecem serviços de comunicações e transporte interestadual e intermunicipal estão entre as exceções. Estes serviços estão sujeitos ao recolhimento do ICMS, portanto, as empresas que os prestam não são isentas deste imposto.
O ICMS é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, e sua incidência varia conforme a natureza da operação ou prestação de serviço. Para empresas que estão dentro das atividades isentas, a questão do ICMS não se aplica. Por outro lado, as empresas que fornecem serviços de comunicação e transporte devem considerar o ICMS em suas operações.
Portanto, empresas prestadoras de serviço em geral podem ser isentas de ICMS, exceto aquelas que fornecem serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal, as quais devem pagar esse imposto conforme a legislação vigente.
(Resposta: Empresas prestadoras de serviço são isentas de ICMS, com exceção daquelas que fornecem serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal, que devem recolher o imposto.)