Para saber se uma empresa está cadastrada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), é possível realizar uma consulta no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). O ICMS é um imposto estadual no Brasil que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
No site do Sintegra, você pode verificar se a empresa em questão possui a Inscrição Estadual (IE), que é o registro obrigatório para os contribuintes do ICMS. Através da IE, é possível confirmar se a empresa está regularizada e ativa para operar dentro do sistema tributário do ICMS. Vale ressaltar que é importante não confundir contribuinte isento com operação isenta.
Um contribuinte isento de ICMS é aquele que, mesmo possuindo a inscrição estadual, está dispensado da obrigação de pagar o imposto devido a determinadas situações previstas na legislação tributária. Por outro lado, uma operação isenta de ICMS significa que a empresa realizou uma transação que está livre da incidência desse imposto, mas isso não implica que a empresa seja isenta de cumprir com as demais obrigações fiscais.
Portanto, ao consultar a situação de uma empresa em relação ao ICMS, verifique sua Inscrição Estadual no Sintegra e também certifique-se de compreender o contexto da isenção e da operação isenta para uma análise completa da situação tributária.
(Resposta: Para verificar se uma empresa tem ICMS, é possível consultar sua Inscrição Estadual no site do Sintegra.)