Ao discutir quem deve arcar com o pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – o engenheiro ou o cliente – é essencial entender a responsabilidade associada a esta documentação. A ART é um documento emitido por um profissional de engenharia para formalizar sua responsabilidade sobre uma obra ou serviço técnico. No entanto, quem deve custear essa anotação?
A atribuição da ART é uma questão de responsabilidade do profissional. Ele é o encarregado de preencher o documento com todas as informações necessárias e pertinentes à atividade técnica que será realizada. Isso significa que a responsabilidade pelo preenchimento correto da ART é do engenheiro ou arquiteto que está supervisionando ou executando o projeto em questão.
Para esclarecer, a ART não é uma taxa ou imposto, mas sim uma forma de garantir a segurança e a qualidade do serviço prestado. Ela assegura que um profissional habilitado está responsável pela obra ou serviço técnico, o que é fundamental para proteger o cliente e a sociedade em geral.
Dessa forma, embora o cliente possa ser solicitado a pagar pela ART como parte dos custos do projeto, a responsabilidade primária recai sobre o profissional responsável pela execução ou supervisão do trabalho. É importante que tanto o cliente quanto o profissional estejam cientes dessa obrigação e entendam suas respectivas responsabilidades legais.
(Resposta: A responsabilidade pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é do engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto ou serviço técnico.)