Para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em aposentadoria, uma das questões importantes é saber quanto tempo é necessário pagar o MEI para se aposentar. A resposta não é tão direta quanto o número de anos de contribuição, mas sim a contribuição financeira que você faz como MEI.
O MEI, ao fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), está contribuindo para a Previdência Social. O valor desse documento é uma combinação de impostos que o MEI paga, e parte dele é destinada à Previdência. Esse pagamento é o que conta como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Quando o MEI paga a alíquota de 5%, ele está contribuindo para a aposentadoria por tempo de contribuição. Isso significa que, de acordo com as regras de transição da reforma da Previdência de 2019, o MEI terá direito a se aposentar após um determinado tempo de contribuição.
Para saber exatamente quanto tempo falta para a sua aposentadoria como MEI, é importante verificar o tempo total de contribuição que você já possui. Isso pode ser feito através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no site do INSS, onde você pode conferir o seu histórico de contribuições e o tempo que falta para atingir os requisitos necessários para aposentadoria.
Se você tem dúvidas sobre o tempo que falta para se aposentar como MEI ou deseja mais informações sobre sua situação previdenciária, pode entrar em contato com a Central 135 do INSS. Lá, os atendentes poderão fornecer orientações específicas para a sua situação e, se necessário, emitir uma guia complementar para regularização de contribuições.
Portanto, o tempo que você precisa pagar como MEI para se aposentar varia de acordo com o tempo de contribuição que você já possui e as regras vigentes da Previdência. É fundamental estar em dia com suas contribuições e, se tiver dúvidas, buscar informações junto ao INSS para garantir uma aposentadoria tranquila no futuro.
(Resposta: O tempo que o MEI precisa pagar para se aposentar depende do tempo de contribuição que já possui e das regras da Previdência. A contribuição de 5% está ligada à aposentadoria por tempo de contribuição, conforme as regras de transição da reforma da Previdência de 2019.)