A fiscalização do mercado de capitais no Brasil é atribuição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estabelecida em 07 de dezembro de 1976 pela Lei nº 6.385. A CVM tem como principal objetivo disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no país. Funcionando como uma entidade autárquica em regime especial, a CVM está vinculada ao Ministério da Economia.
O papel da CVM abrange uma série de responsabilidades cruciais para garantir a integridade, transparência e eficiência do mercado de capitais brasileiro. Ela exerce fiscalização, regulação e normatização sobre uma ampla gama de atividades financeiras, incluindo emissões de ações, debêntures, fundos de investimento e outros instrumentos financeiros.
Além disso, a CVM é encarregada de proteger os investidores, combatendo práticas fraudulentas, manipulação de mercado e insider trading. Para isso, ela supervisiona a divulgação de informações pelas empresas listadas em bolsa, garantindo que os investidores tenham acesso a dados precisos e relevantes para suas decisões de investimento.
A atuação da CVM também se estende ao monitoramento e fiscalização das atividades das instituições financeiras, corretoras de valores e demais participantes do mercado, assegurando o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos.
Em resumo, a Comissão de Valores Mobiliários desempenha um papel fundamental na supervisão e regulação do mercado de capitais brasileiro, buscando garantir sua integridade e eficiência, bem como proteger os interesses dos investidores.
(Resposta: A fiscalização do mercado de capitais é realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).)