Piso salarial: O que é, e como funciona

Ao buscar oportunidades de emprego ou analisar uma proposta de trabalho, é essencial compreender o conceito de piso salarial. Esse termo refere-se ao menor valor que um profissional deve receber em determinada atividade ou categoria. Diferente do salário mínimo nacional, o piso pode variar conforme a profissão, sendo definido por acordos coletivos, leis estaduais ou até mesmo federais.

Saber o valor correto do piso salarial é fundamental tanto para os trabalhadores, que podem reivindicar seus direitos, quanto para os empregadores, que devem definir salários justos e calcular benefícios adequadamente. Além disso, a existência do piso busca evitar distorções salariais e garantir uma remuneração mínima compatível com as responsabilidades de cada cargo.

Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que é o piso salarial, como ele é determinado e quais regras regem sua aplicação. Além disso, abordaremos a relação entre piso salarial e salário mínimo, bem como a influência dos sindicatos e convenções coletivas na definição desses valores.

O que é piso salarial?

O piso salarial é o valor mínimo que um empregador deve pagar a profissionais de uma determinada categoria, sendo definido por leis, acordos coletivos ou convenções sindicais. Diferente do salário mínimo nacional, que é o menor valor permitido para qualquer trabalhador, o piso salarial pode ser superior a ele, dependendo da profissão e do estado.

Algumas regras importantes sobre o piso salarial incluem:

✅ Deve ser superior ao salário mínimo nacional (R$ 1.518,00 em 2025).

✅ Pode variar conforme a profissão, estado ou município.

✅ Se o piso de uma categoria for inferior ao salário mínimo estadual, prevalece o salário estadual.

✅ É definido por sindicatos, convenções coletivas ou leis específicas.

Por exemplo, um professor da rede pública possui um piso salarial nacional, definido por lei federal, enquanto um jornalista pode ter um piso salarial estadual, negociado por sindicatos.

Assim, nem todas as categorias possuem um piso salarial obrigatório, o que reforça a importância da negociação coletiva.

Por que existe o piso salarial?

O conceito de piso salarial surgiu para garantir que determinadas profissões tenham uma remuneração mínima compatível com suas responsabilidades. Sua história está diretamente ligada ao salário mínimo, instituído no Brasil para evitar desigualdades regionais e proteger os trabalhadores de condições salariais abusivas.

Principais marcos históricos:

✔ 1984: O Decreto 89.589 unificou o salário mínimo em todo o país.

✔ 2000: O governo federal permitiu que estados criassem pisos salariais próprios.

✔ Lei Complementar 103/2000: Autorizou os estados a definirem pisos salariais para categorias sem um valor nacional estabelecido.

A criação de pisos salariais estaduais surgiu como uma alternativa para reduzir a pressão sobre o salário mínimo nacional. Como cada categoria tem níveis diferentes de qualificação e responsabilidade, estabelecer pisos salariais específicos ajuda a equilibrar o mercado de trabalho, garantindo uma remuneração justa para cada profissional.

O que diz a legislação sobre o piso salarial?

A legislação brasileira prevê a possibilidade de criação de pisos salariais estaduais, conforme o artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar 103/2000. Esse dispositivo permite que governos estaduais estabeleçam pisos salariais, desde que não haja um valor já definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Pontos importantes da legislação:

• Estados podem criar pisos salariais para categorias sem um valor nacional.
• Não pode ser criado em ano eleitoral para evitar uso político.
• Pode abranger empregados domésticos se o estado decidir incluir essa categoria.

Além disso, algumas profissões possuem leis específicas para definir seu piso salarial. O exemplo mais conhecido é o piso dos professores da rede pública, estabelecido pela Lei 11.738/2008, que vale para todo o país.

Como é determinado o piso salarial?

O piso salarial pode ser definido de três formas principais:

• Por acordos coletivos: Firmados entre sindicatos e empregadores, aplicam-se apenas às categorias representadas pelo sindicato.
• Por leis estaduais: Criados por governos estaduais, valem para todas as empresas daquele estado.
• Por leis federais: Definem o piso de algumas categorias específicas em todo o Brasil.

Exemplos de definição de piso salarial:

Além disso, os sindicatos costumam negociar reajustes anuais para os pisos salariais durante os dissídios coletivos. Esses reajustes levam em consideração fatores como inflação, custo de vida e demandas dos trabalhadores.

Diferenças entre salário e piso salarial

O salário é a remuneração paga ao empregado pelo empregador em troca dos serviços prestados. Ele pode ser composto por diversos elementos, como:

✅ Salário base – valor principal definido no contrato de trabalho.

✅ Adicionais – incluem horas extras, adicional de insalubridade, periculosidade, comissões, entre outros.

✅ Benefícios – podem incluir vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, entre outros.

Por outro lado, o piso salarial é o valor mínimo que uma determinada categoria profissional pode receber, conforme estabelecido em convenções coletivas, acordos sindicais ou leis específicas. Ele pode variar de acordo com:

✅ Categoria profissional – determinada pelo sindicato ou órgão regulamentador.

✅ Região – alguns estados ou municípios podem estabelecer pisos diferentes.

✅ Nível de experiência – algumas profissões possuem pisos diferenciados para iniciantes e experientes.

Dessa forma, enquanto o salário pode ser maior do que o piso salarial, ele nunca pode ser inferior ao mínimo determinado para aquela profissão ou ao salário mínimo nacional.

Diferenças entre piso salarial e teto salarial

O piso salarial representa o menor valor que um profissional pode receber dentro de uma categoria, enquanto o teto salarial é o valor mais alto praticado para um determinado cargo.

• Piso salarial → define o valor mínimo de remuneração.
• Teto salarial → representa o valor máximo pago a um profissional da área.

O teto salarial não é fixo, pois depende da média de remuneração do mercado para aquela função e pode variar de acordo com a empresa, região ou experiência do profissional.

Diferenças entre piso salarial e salário mínimo profissional

O salário mínimo profissional é um conceito semelhante ao piso salarial, pois ambos estabelecem valores mínimos de remuneração. No entanto, há diferenças importantes:

• Salário mínimo profissional → geralmente definido por lei federal para algumas profissões regulamentadas, como engenheiros e médicos.
• Piso salarial → pode ser determinado por acordos sindicais, variações regionais e outros fatores.

Na prática, algumas categorias utilizam o salário mínimo profissional como referência para o piso salarial, garantindo que os trabalhadores não recebam menos do que o estabelecido por lei.

Como consultar o piso salarial em 2024?

Para verificar o piso salarial de uma categoria profissional em 2024, é importante seguir alguns passos:

✅ Consultar o sindicato da categoria – sindicatos costumam divulgar pisos salariais em suas convenções coletivas.

✅ Acessar sites oficiais – órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego divulgam tabelas atualizadas com os pisos de diversas profissões.

✅ Verificar leis estaduais ou municipais – algumas regiões definem pisos específicos para determinadas categorias.

✅ Pesquisar acordos coletivos – muitas categorias possuem acordos coletivos que estabelecem valores diferentes do salário mínimo nacional.

Algumas profissões, como designers e publicitários, podem não ter um piso salarial claramente definido. Nesse caso, o trabalhador tem direito a, no mínimo, o salário mínimo nacional vigente.

Importância de conhecer o piso salarial

Entender o piso salarial é essencial tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Para os empregados, conhecer esse valor permite garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados e possibilita uma negociação salarial mais justa. Já para os empregadores, essa informação é crucial para definir políticas de remuneração competitivas e evitar problemas legais.

Para os trabalhadores:

✔ Garante que o profissional não receba abaixo do permitido.
✔ Ajuda na negociação de aumentos salariais.
✔ Contribui para o reconhecimento e valorização da categoria.

Para os empregadores:

✔ Auxilia no planejamento financeiro da empresa.
✔ Evita problemas com sindicatos e Justiça do Trabalho.
✔ Garante uma remuneração justa para os funcionários.

Além disso, compreender o piso salarial ajuda a evitar passivos trabalhistas e processos judiciais, garantindo um ambiente profissional mais transparente e equilibrado.

Tabela de piso salarial 2025 das principais profissões

A remuneração profissional no Brasil é frequentemente estabelecida por meio de pisos salariais definidos por sindicatos e acordos de classe. Para 2025, apresentamos uma tabela atualizada com os pisos salariais das principais profissões no país:

Fonte: Salarios.com.br

Os pisos salariais de 2025 refletem os valores mínimos estabelecidos para diversas profissões no Brasil, garantindo uma base justa de remuneração conforme os acordos sindicais e legislações vigentes.

É importante destacar que esses valores podem variar de acordo com a região, carga horária e convenções coletivas específicas de cada categoria. Para uma consulta mais detalhada sobre sua profissão, recomenda-se verificar junto ao sindicato correspondente ou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

CBO: o que é?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um sistema criado em 2002 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de identificar e catalogar as diversas ocupações existentes no mercado de trabalho brasileiro. Cada profissão reconhecida oficialmente possui um código específico na CBO, facilitando a padronização e a organização das informações relacionadas às atividades profissionais no país.

Por exemplo, a função de Auxiliar Administrativo é identificada pelo código 4110-10 na CBO. Funções correlatas, como as de agente e assistente administrativo, compartilham o mesmo código, indicando a similaridade nas atribuições desempenhadas.

É importante destacar que a CBO não tem a função de regulamentar profissões no Brasil. A regulamentação profissional é uma atribuição do Poder Legislativo, que, por meio de projetos de lei, estabelece os critérios e requisitos para o exercício de determinadas atividades. A CBO, por sua vez, é uma ferramenta de classificação e atualização das ocupações, refletindo as dinâmicas e mudanças do mercado de trabalho.

Conclusão

O piso salarial é uma ferramenta essencial para garantir remuneração justa aos trabalhadores, variando conforme a profissão, a região e os acordos coletivos. Sua determinação ocorre por meio de leis, sindicatos ou convenções coletivas, garantindo que determinadas categorias tenham um salário mínimo acima do salário mínimo nacional.

É fundamental que trabalhadores consultem os sindicatos de suas categorias ou as leis estaduais para verificar se possuem um piso salarial específico. Dessa forma, é possível garantir o recebimento de um valor adequado à sua função, evitando abusos por parte dos empregadores.

Se você deseja saber qual o piso salarial da sua categoria, entre em contato com o sindicato da sua profissão ou consulte a legislação estadual e federal vigente.

Perguntas Frequentes