Direitos do trabalhador sem carteira assinada: O que a lei garante
Saiba quais direitos você tem ao trabalhar sem carteira assinada e como comprovar o vínculo para receber salários, férias e FGTS.
Muitas pessoas que já trabalharam sem carteira assinada acreditam que não têm nenhum direito, mas a realidade é bem diferente. Mesmo sem registro formal, quem desempenhou suas funções de forma regular em uma empresa tem a possibilidade de reivindicar salários, férias, 13º, FGTS, horas extras e outros benefícios previstos em lei. A culpa de não haver registro é do patrão, e a legislação garante que isso não pode prejudicar o trabalhador.
O primeiro ponto importante é entender que, mesmo sem carteira assinada, você tem direito de comprovar o vínculo empregatício. Isso significa que é possível reunir provas que demonstrem que você estava subordinado ao empregador, cumpria horários, recebia tarefas e tinha pessoalidade, ou seja, só você podia executar aquele trabalho.
Prints de conversas, mensagens, recibos de pagamento, extratos bancários, fotos e vídeos do ambiente de trabalho são exemplos de evidências que podem fortalecer a sua reivindicação. Testemunhas que trabalharam com você também podem contribuir relatando detalhes sobre a rotina e tarefas executadas.
Outro ponto importante é o prazo para exigir seus direitos. A lei determina que o trabalhador tem até dois anos após o término do vínculo para entrar com uma ação trabalhista e cobrar os valores devidos. Passado esse período, o direito de receber o pagamento se extingue, embora ainda seja possível reconhecer o vínculo para efeitos de aposentadoria ou contribuição previdenciária. Por isso, é essencial agir rapidamente e reunir todas as provas disponíveis.
Para iniciar o processo, o recomendado é procurar um advogado especializado em direito trabalhista, que possa orientar corretamente sobre o que precisa ser apresentado e como organizar o caso. Assim, o trabalhador não fica à mercê do patrão que, muitas vezes, acredita que pode se beneficiar da falta de registro e da suposta dificuldade do empregado em reivindicar seus direitos.
É importante lembrar que exigir o pagamento pelo trabalho realizado não é um favor, mas um direito garantido pela legislação.
Denunciar e cobrar os valores devidos ajuda não apenas a garantir a remuneração justa para quem trabalhou, mas também contribui para diminuir práticas abusivas no mercado, como o não registro em carteira e o pagamento irregular. O trabalhador deve se sentir respaldado para reivindicar o que lhe é devido, garantindo o cumprimento da lei e a valorização do seu esforço.
