Mercado Livre na mira do Cade após denúncia da Abrafarma

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reabrir a investigação sobre a compra da farmácia Cuidamos pelo Mercado Livre, em decisão assinada nesta quarta-feira, 15. A medida cria um novo processo para apurar se o marketplace forneceu informações incompletas ou incorretas ao declarar que não tinha intenção de atuar diretamente no varejo de medicamentos. A iniciativa atende a um pedido da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que questionou a veracidade das informações apresentadas pela empresa durante a primeira análise da operação.

Segundo o despacho, a nova investigação analisará detalhes das trocas de e-mails entre Abrafarma, Mercado Livre e a farmácia adquirida. Caso seja comprovada a omissão de dados relevantes ou informações imprecisas, a decisão anterior que liberou a operação pode ser revertida, e o Mercado Livre sujeito a sanções, incluindo multa. O caso está sob a supervisão do conselheiro Gustavo Augusto, e reacende a atenção sobre a atuação de grandes marketplaces no setor farmacêutico, altamente regulado pela Anvisa.

A Abrafarma sustenta que a compra realizada pelo Mercado Livre teria servido para mascarar a entrada da empresa em um segmento regulado, enquanto o marketplace mantém que sua atuação é apenas como intermediário nas vendas de medicamentos e que não houve qualquer intenção de violar normas ou operar diretamente como farmácia. Em nota oficial, o Mercado Livre afirmou que o despacho emitido pelo Cade se trata de “um procedimento de Solicitação de Análise de Informações, que precisa receber um número diferente de autos”, ressaltando que o processo ainda não configura punição ou constatação de irregularidades.

A empresa também destacou que “atua sempre em conformidade com a legislação vigente” e reafirmou que as alegações da Abrafarma são infundadas. Ainda de acordo com o Mercado Livre, o objetivo do procedimento é esclarecer as informações fornecidas, sem prejuízo de suas operações ou atividades regulares.

Especialistas do setor observam que essa nova frente de investigação demonstra a crescente atenção das autoridades sobre a entrada de marketplaces em segmentos regulados, onde a transparência e o cumprimento das normas são fundamentais. Para o Cade, qualquer indício de omissão de informações pode impactar a aprovação de operações e gerar consequências legais significativas.

O desenrolar do processo será acompanhado de perto pelo mercado, já que a decisão pode servir de precedente para futuras aquisições de grandes plataformas em setores sensíveis, como o farmacêutico.