INSS exige biometria para aposentados e pensionistas a partir de novembro
A partir de novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) deverão realizar o cadastro biométrico obrigatório para continuar recebendo seus pagamentos. A medida está estabelecida no Decreto nº 12.561/2025 e visa fortalecer a segurança, aumentar a eficiência e combater fraudes na Previdência Social.
A iniciativa faz parte de um plano de modernização coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representa uma das maiores atualizações cadastrais já realizadas pelo INSS. O governo promete ampla divulgação, prazos definidos e opções de atendimento presencial para evitar exclusões. A não realização do cadastro dentro do prazo poderá levar à suspensão temporária do benefício, com risco de cancelamento definitivo em caso de não regularização.
O processo de cadastramento biométrico será gradual e regionalizado, seguindo um cronograma nacional a ser divulgado até o final de outubro. Os beneficiários terão duas opções principais para realizar a atualização. A primeira é online, através do portal ou aplicativo Meu INSS, com validação da identidade por reconhecimento facial integrado à conta Gov.br. O sistema utiliza a câmera do dispositivo para capturar a imagem do rosto e compará-la com registros oficiais. A segunda opção é o atendimento presencial nas agências do INSS, mediante agendamento prévio pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
Durante a implementação, o INSS aceitará biometrias já registradas em documentos oficiais como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor com biometria, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e registros da Polícia Federal, incluindo passaportes. Essa integração evita a duplicidade e facilita o cruzamento de informações entre os órgãos públicos.
O governo informou que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de registro biométrico ativo, o que deve reduzir a necessidade de novos cadastros. A integração das bases de dados do TSE, Detran e Polícia Federal permitirá a validação automática das informações existentes. O decreto também determina tratamento prioritário e simplificado para idosos com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência física ou mental e moradores de áreas rurais ou regiões com pouca conectividade digital. Esses grupos terão prazos estendidos e poderão ter atendimento domiciliar.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a biometria obrigatória tem como objetivos evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantir que o benefício chegue ao titular correto, modernizar a gestão da Previdência e reduzir custos administrativos e burocracia. A digitalização do sistema permitirá maior controle e transparência sobre os beneficiários, além de acelerar análises de processos e revisões cadastrais.
O INSS garante que os dados biométricos serão armazenados em ambiente seguro, com criptografia e acesso restrito, seguindo os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O procedimento é gratuito e deve ser realizado apenas pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS, portal Gov.br, telefone 135 e agências físicas do INSS.
Especialistas afirmam que a medida tende a reduzir significativamente as fraudes previdenciárias. A recomendação aos segurados é verificar se a biometria já está ativa no Gov.br, atualizar o cadastro no Meu INSS e evitar deixar para a última hora, procurando atendimento presencial apenas se não tiver acesso a meios digitais.
