Constituição de 1988: pilar da proteção ao trabalho, diz TST
A Constituição Federal de 1988, marco fundamental na história do país, segue como um esteio na proteção dos direitos dos trabalhadores, mesmo diante das novas configurações do mercado. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, em entrevista concedida à TV Justiça.
O programa Repórter Justiça, que celebra os 37 anos da Constituição, teve a participação do ministro e foi ao ar na emissora. O conteúdo também está disponível no canal oficial da Rádio e TV Justiça no YouTube.
Durante a entrevista, Vieira de Mello Filho ressaltou que a Constituição Cidadã elevou a um novo patamar a proteção ao trabalho, consolidando-a como um compromisso estrutural da República. Ele enfatizou a importância de garantias como férias remuneradas, 13º salário, jornada máxima semanal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e licença-maternidade, assegurando que esses direitos não sejam alvo de retrocessos.
“A Constituição da República não pode ser apenas um instrumento de retórica. Ela tem que ser, de fato, o pacto social e político de 1988 transformado em realidade para todas as pessoas”, declarou o ministro.
O presidente do TST também alertou para os desafios impostos pelas novas formas de precarização das relações de trabalho, como a “pejotização” e a atuação de plataformas digitais. Segundo ele, essas práticas colocam à prova a rede de proteção constitucional, e a Justiça do Trabalho tem o papel crucial de dar visibilidade àqueles que permanecem à margem dessas garantias. “A Justiça do Trabalho vê essas pessoas. E é por isso que tantas vezes é alvo de resistência”, pontuou.
Vieira de Mello Filho lembrou ainda que a Constituição de 1988 não se limita a consagrar direitos, mas também estabelece as bases para o desenvolvimento econômico e social do país. “País desigual não cresce. A riqueza da nação é construída pelo trabalho e pelo capital. Quando esses dois estão ganhando proporcionalmente, com certeza o futuro do país é muito melhor”, afirmou.
Além do presidente do TST, a edição do Repórter Justiça contou com a participação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM).
