Entrevista aborda direitos trabalhistas e a licença-maternidade estendida
Uma entrevista na Rádio Paraná Educativa trouxe à tona discussões relevantes sobre direitos trabalhistas, com foco especial na licença-maternidade. O programa Destaque, apresentado por Dirceu Santos e Mirian Rocha, recebeu Márcio José Mocelin, advogado e analista técnico trabalhista, para esclarecer dúvidas sobre o tema.
O ponto central da conversa foi a recente legislação que impacta diretamente a vida de mães e recém-nascidos. A Lei nº 15.222/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, visa ampliar o período da licença-maternidade e do salário-maternidade em situações delicadas, como internações prolongadas da mãe ou do bebê devido a complicações no parto.
Antes da nova lei, o período padrão da licença-maternidade, fixado em 120 dias, começava a ser contabilizado a partir da data do parto. A mudança legislativa introduz uma importante alteração nesse cálculo. Agora, em casos onde a internação da mãe ou do recém-nascido ultrapassa o período de duas semanas, esse tempo de internação não será mais descontado da licença. A contagem dos 120 dias passará a ter início somente após a alta hospitalar, seja da mãe ou do bebê, prevalecendo o evento que ocorrer por último.
Durante a entrevista, Márcio José Mocelin enfatizou que essa alteração representa um avanço significativo na proteção da maternidade e da infância. A nova lei assegura que as mães tenham o direito de usufruir integralmente do convívio com seus filhos após a recuperação, sem que isso signifique qualquer prejuízo ao benefício trabalhista a que têm direito. A medida busca garantir um período adequado para que a mãe possa se restabelecer e dedicar-se aos cuidados do recém-nascido em um momento crucial para o desenvolvimento infantil.
A discussão na Rádio Paraná Educativa ressaltou a importância de manter a população informada sobre as mudanças na legislação trabalhista e seus impactos na vida dos cidadãos. A nova lei representa um passo importante na proteção dos direitos das mães e dos bebês, oferecendo um suporte maior em momentos de vulnerabilidade.
