Biometria no bolsa família e BPC começa em novembro: veja o que muda
A partir de 21 de novembro, o governo federal implementará novas exigências para o acesso e manutenção dos benefícios sociais, afetando diretamente os novos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida central é a obrigatoriedade do cadastro biométrico em uma das bases de dados oficiais do governo para a concessão dos auxílios.
A iniciativa, formalizada através do Decreto nº 12.561, publicado no Diário Oficial da União, visa fortalecer a segurança, a autenticidade e o controle na distribuição dos recursos públicos. O decreto detalha que a exigência da biometria será compulsória em três situações principais: na concessão de novos benefícios sociais, na manutenção de benefícios já ativos e na renovação ou revisão de cadastros da seguridade social.
O governo informou que a implantação do novo sistema será gradual. Novos solicitantes dos benefícios deverão aguardar comunicados oficiais dos ministérios da Gestão e Inovação (MGI) e do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que fornecerão as diretrizes para o cadastramento.
É importante ressaltar que a biometria não substitui documentos como RG, CPF ou comprovantes de residência. Ela funcionará como uma etapa adicional de verificação, assegurando que o titular do benefício seja o responsável legal pelo cadastro. A digitalização de dados pessoais integra o projeto “Brasil Digital Cidadão”, com o objetivo de unificar os registros civis e evitar fraudes e pagamentos indevidos em programas sociais.
Cidadãos que ainda não possuem biometria registrada deverão comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seus municípios para realizar o procedimento. No entanto, quem já possui biometria cadastrada em bases governamentais não precisará refazer o processo. Serão aceitos os registros biométricos vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, passaporte e Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já reúne dados digitais e faciais. Esses dados serão integrados ao sistema nacional de benefícios sociais, dispensando novos cadastros.
O governo destaca que a biometria visa garantir segurança e transparência. Com o cruzamento de informações biométricas e cadastrais, o sistema busca impedir fraudes, evitar pagamentos indevidos e agilizar a análise de novos pedidos. O novo modelo também permitirá que o cidadão acesse diversos serviços públicos com um único cadastro digital, reduzindo a burocracia e o risco de duplicidade de registros.
O MDS estima que a biometria trará resultados positivos no controle de gastos e na identificação de famílias elegíveis ao Bolsa Família e ao BPC. Entre os impactos previstos estão a redução de fraudes no pagamento de benefícios, agilidade na liberação de novos cadastros, integração de sistemas federais, estaduais e municipais, e maior segurança para os beneficiários ao acessar contas digitais e realizar saques.
A obrigatoriedade valerá inicialmente para novos beneficiários, ou seja, pessoas que ainda não possuem cadastro ativo no Bolsa Família ou no BPC. Beneficiários que já possuem biometria registrada em bases oficiais não precisarão realizar novo cadastro.
A implantação será feita em etapas. O decreto define que o sistema começará a operar 120 dias após a publicação oficial, ou seja, a partir de 21 de novembro de 2025. O governo deve divulgar um calendário nacional de cadastramento biométrico com prioridade para municípios com maior número de beneficiários, regiões com menor índice de inclusão digital e cidades onde ainda há alto número de cadastros manuais.
Não é necessário comparecer ao CRAS ou realizar qualquer atualização até que os comunicados sejam divulgados. As prefeituras e os Centros de Referência da Assistência Social serão responsáveis por coletar os dados biométricos e repassar as informações aos sistemas federais.
