Aprovação de MP agita o mercado de energia elétrica

Uma medida provisória (MP) em discussão promete reformular o setor elétrico brasileiro, com potenciais impactos em tarifas, segurança energética e no mercado de gás natural. O parecer do relator, divulgado recentemente, já reverberou no mercado financeiro, especialmente entre as empresas de distribuição de energia listadas na bolsa de valores.

Investidores demonstram preocupação com um trecho específico do relatório que altera o cálculo do capital regulatório das distribuidoras, ao incluir os benefícios fiscais da Sudam e Sudene. O capital regulatório é a base para definir os reajustes tarifários, e a inclusão desses benefícios pode resultar em reajustes menores para as empresas.

As ações da Equatorial, uma das empresas mais beneficiadas pelos incentivos fiscais, lideraram as quedas no setor, com um recuo de 3,2%. Neoenergia e Energisa também registraram perdas, de 2% e 2,6%, respectivamente. Analistas estimam que o impacto desta medida no valor presente líquido (NPV) das empresas pode chegar a -10% para Equatorial e -11% para Energisa e Neoenergia. Contudo, a queda menos expressiva das ações sugere que o mercado considera baixa a probabilidade de o texto ser aprovado em sua forma atual.

O relatório do relator é apenas o primeiro passo no processo de aprovação da MP, que ainda passará por análise em uma Comissão Mista de senadores e deputados, e pelos plenários da Câmara e do Senado, podendo sofrer alterações em cada etapa. Após a aprovação no Congresso, o presidente da República terá a prerrogativa de sancionar, vetar trechos ou a MP integralmente.

Apesar das preocupações com o impacto nas distribuidoras, executivos do setor avaliam que, em geral, a MP é benéfica tanto para o setor elétrico quanto para o de gás. A proposta busca atacar problemas como a modicidade tarifária e a segurança energética, além de prever medidas para reduzir o preço do gás natural.

Entre as medidas propostas está a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz para financiar programas sociais e subsídios. O valor que ultrapassar esse teto será cobrado prioritariamente de quem recebe subsídios. A MP também cria mecanismos para financiar parcialmente a CDE com a outorga das renovações das concessões das geradoras.

A MP propõe ainda uma distribuição mais equitativa dos subsídios entre o mercado livre e o regulado, e a criação da atividade de armazenamento de energia elétrica com o uso de baterias (BESS), além de liberar as hidrelétricas com reservatórios.

No setor de gás, a principal mudança é que a PPSA poderá contratar diretamente o escoamento, o processamento, o transporte e a comercialização do gás da União, em nome do Estado, com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definindo o valor cobrado por essa infraestrutura. A medida visa dar mais transparência aos custos do setor.

A MP também estabelece que as geradoras ligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) terão a receita garantida, com ressarcimento do que está sendo cortado, mas o benefício não se estende às empresas do mercado livre. Outra alteração importante é o aumento do preço de referência do petróleo, utilizado para calcular os royalties pagos pelas petroleiras ao Estado, o que deve aumentar a arrecadação do governo, mas gerar um impacto negativo para as empresas do setor.