União e Roraima devem regularizar merenda escolar em área indígena
Uma decisão da Justiça Federal determinou que a União e o governo de Roraima regularizem a entrega de merenda escolar em uma escola indígena. A medida visa garantir a segurança alimentar e o acesso à educação dos estudantes da comunidade.
A decisão judicial, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), estabelece um prazo para que as autoridades competentes apresentem um plano de ação detalhado, com cronograma específico para a regularização do fornecimento de alimentos. O plano deve contemplar a quantidade adequada de alimentos, a qualidade nutricional da merenda e a logística de distribuição até a escola indígena.
Caso a determinação judicial não seja cumprida dentro do prazo estipulado, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil. O valor da multa será revertido para um fundo destinado a ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.
A decisão judicial considera o direito à alimentação adequada como um direito fundamental, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A falta de merenda escolar, segundo a decisão, compromete o desenvolvimento físico e intelectual dos alunos, além de agravar as desigualdades sociais.
O processo que resultou na decisão judicial foi movido após relatos de interrupções e irregularidades no fornecimento de merenda escolar na referida escola indígena. A situação gerou protestos e preocupação por parte da comunidade, que reivindicava o direito à alimentação e à educação de qualidade.
A decisão da Justiça Federal representa um importante avanço na garantia dos direitos dos povos indígenas e na promoção da igualdade social. Espera-se que a União e o governo de Roraima cumpram a determinação judicial o mais breve possível, assegurando o fornecimento regular e adequado de merenda escolar aos estudantes da comunidade indígena. O acompanhamento do cumprimento da decisão judicial será feito pelos órgãos competentes, que deverão monitorar a implementação do plano de ação e a distribuição dos alimentos. A sociedade civil também poderá acompanhar o processo, cobrando das autoridades o cumprimento da decisão judicial e a garantia dos direitos dos povos indígenas.
