Novas regras do PIX impactam empresas e entram em vigor em 2026

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado em 2020, se estabeleceu como um dos principais elementos do sistema financeiro brasileiro, atingindo a marca de mais de 160 milhões de usuários. Próximo ao seu quinto aniversário, o sistema passa por uma fase de transformação regulatória, com implicações significativas para o setor empresarial.

Anunciadas em outubro de 2025, durante a 26ª Reunião Plenária do Fórum Pix, as novas medidas visam fortalecer a segurança, aprimorar a governança e expandir as aplicações comerciais do sistema. Empresas precisarão adaptar seus processos internos e estratégias de cobrança para atender às novas exigências.

Uma das mudanças mais notáveis é a expansão do bloqueio cautelar para contas empresariais. Anteriormente restrita a pessoas físicas, a medida permite o bloqueio temporário de recursos considerados suspeitos até que sejam devidamente analisados. Essa mudança pode afetar o fluxo de caixa das empresas, mesmo que temporariamente, em caso de movimentações de origem duvidosa. O objetivo é combater fraudes, uma preocupação crescente desde a popularização do Pix. Com o novo modelo, instituições financeiras terão maior capacidade de ação preventiva para proteger o sistema.

As penalidades para instituições que descumprirem as normas do Banco Central também serão mais rigorosas. As multas poderão alcançar R$ 200 mil por dia, e as instituições que não mantiverem um patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões serão excluídas do sistema, podendo solicitar readmissão somente após 60 meses.

Desde 4 de outubro de 2025, o Sistema de Identificação de Contas Transacionais (DICT) passou a bloquear automaticamente as consultas a chaves Pix associadas a fraudes. Isso impede transações para CPFs ou CNPJs marcados como suspeitos. Empresas que realizam um grande volume de transações diariamente devem monitorar suas operações com atenção, pois um fornecedor ou cliente identificado como fraudulento pode interromper recebimentos e gerar complicações contábeis.

O Pix parcelado, com lançamento previsto para o último trimestre de 2025, permitirá que consumidores parcelem compras, enquanto os vendedores receberão o valor integral imediatamente. Essa alternativa ao cartão de crédito, com potencial para taxas menores e menor dependência de intermediários financeiros, pode ser especialmente vantajosa para micro e pequenas empresas, melhorando o fluxo de caixa e reduzindo a inadimplência.

A cobrança híbrida, integrando boleto bancário e QR Code Pix em um único documento, também promete facilitar a gestão empresarial. Empresas que ainda utilizam boletos, como as dos setores de educação, serviços e condomínios, poderão oferecer ambas as opções de pagamento sem duplicar processos. A previsão é que o novo formato comece a ser adotado gradualmente ao longo de 2026.

O Mecanismo Especial de Devolução aprimorado (MED 2.0), com entrada em vigor obrigatória em 2 de fevereiro de 2026, adiciona uma nova camada de proteção contra fraudes. A ferramenta permitirá rastrear e bloquear recursos ilícitos em diversas instituições, aumentando as chances de devolução aos clientes lesados.

O Pix automático, que substitui o débito automático tradicional, é obrigatório desde setembro de 2025 para recebimentos recorrentes de pessoas jurídicas. Empresas que trabalham com mensalidades, assinaturas ou serviços continuados devem concluir a migração até 1º de janeiro de 2026. O Pix por aproximação, semelhante ao pagamento contactless com cartões, começa a ser testado em larga escala a partir de 1º de dezembro de 2025.

A eliminação da TED como referência obrigatória para limites Pix permite que os limites sejam definidos de acordo com o perfil de risco de cada cliente. Empresas com histórico confiável terão mais liberdade para ajustar limites operacionais conforme suas necessidades.

O conjunto de medidas confirma que o Pix se tornou uma infraestrutura estratégica para os negócios. Com o Pix parcelado, o Pix automático e o MED 2.0, o sistema se transforma em uma plataforma completa de gestão financeira, com foco em segurança, eficiência e inovação. Empresas devem revisar políticas internas, ajustar limites, capacitar equipes e adotar ferramentas antifraude para se manterem competitivas.