Câmara avança com projeto sobre devedores contumazes após aprovação de urgência
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o regime de urgência para o projeto de lei que visa criar o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). A medida agora permite que a proposta seja analisada e votada com maior celeridade no plenário.
O projeto de lei em questão busca combater a prática dos chamados devedores contumazes, empresas que adotam a inadimplência fiscal como uma estratégia operacional. Essa prática consiste em reiteradamente deixar de pagar impostos e tributos, sem apresentar justificativas plausíveis, causando prejuízos significativos à arrecadação pública e, consequentemente, aos serviços oferecidos à população.
A aprovação do regime de urgência representa um avanço importante para o governo, que tem demonstrado interesse em fortalecer a arrecadação e combater a sonegação fiscal. A expectativa é que, com a tramitação acelerada, o projeto possa ser votado em breve e, caso aprovado, encaminhado ao Senado para análise.
A figura do devedor contumaz tem sido alvo de debates e discussões no meio jurídico e empresarial. Críticos argumentam que a legislação tributária brasileira é complexa e confusa, o que pode levar empresas a cometerem erros involuntários no pagamento de impostos. Por outro lado, defensores do combate à contumácia fiscal alegam que essa prática desleal prejudica a concorrência e onera os contribuintes que cumprem suas obrigações.
O Código de Defesa dos Contribuintes, proposto pelo projeto de lei, busca estabelecer regras mais claras e transparentes para a relação entre o Fisco e os contribuintes. A expectativa é que, com a nova legislação, seja possível evitar interpretações ambíguas e reduzir a judicialização de questões tributárias. Além disso, o projeto prevê medidas de incentivo à conformidade fiscal, como programas de parcelamento e descontos para empresas que regularizarem sua situação.
A aprovação do regime de urgência para o projeto de lei sobre devedores contumazes demonstra a prioridade que o tema tem recebido no Congresso Nacional. O debate sobre a proposta promete ser intenso, com diferentes setores da sociedade apresentando seus pontos de vista e defendendo seus interesses. No entanto, a expectativa é que, ao final do processo legislativo, seja possível alcançar um consenso que beneficie tanto o Fisco quanto os contribuintes, promovendo um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.
Fonte: oantagonista.com.br
