Mato grosso atrela incentivos fiscais à integridade de empresários
Mato Grosso implementou uma nova legislação que vincula a concessão de benefícios fiscais à idoneidade dos líderes empresariais. A Lei nº 13.007/2025 estabelece que empresas que buscam usufruir de incentivos fiscais no estado devem comprovar a “ficha limpa” de seus dirigentes. A medida visa fortalecer a ética no ambiente de negócios e garantir que recursos públicos sejam destinados a empresas com histórico de responsabilidade e conformidade.
A legislação detalha os critérios para a avaliação da idoneidade dos dirigentes, abrangendo aspectos como condenações judiciais por crimes tributários, ambientais, trabalhistas e outros ilícitos que possam comprometer a integridade da empresa. A análise da ficha limpa será um pré-requisito para a aprovação de novos benefícios fiscais e também poderá ser utilizada para a revisão de incentivos já concedidos.
A iniciativa representa um avanço no combate à corrupção e à sonegação fiscal, além de promover uma concorrência mais justa entre as empresas. Ao condicionar os benefícios fiscais à ética empresarial, o governo estadual busca incentivar a adoção de boas práticas de gestão e a conformidade com as leis, contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e confiável.
A lei também prevê mecanismos de fiscalização e controle para garantir o cumprimento das exigências. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções, como a suspensão ou a revogação dos benefícios fiscais. Além disso, a legislação incentiva a denúncia de irregularidades, com o objetivo de fortalecer a capacidade de detecção de fraudes e desvios.
Com a implementação da Lei nº 13.007/2025, Mato Grosso se posiciona como um estado pioneiro na adoção de medidas que visam promover a ética e a integridade no setor empresarial. A expectativa é que a iniciativa contribua para o desenvolvimento econômico sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população. A legislação representa um importante passo para a construção de um ambiente de negócios mais justo e transparente, onde a ética e a responsabilidade sejam valores fundamentais.
