Gdf pede laudo a moraes antes de decisão sobre bolsonaro
O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de um laudo médico para avaliar as condições clínicas do ex-presidente Jair Bolsonaro caso ele venha a ser detido em alguma das unidades prisionais de Brasília.
O pedido foi formalizado por meio de um ofício encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária ao STF na terça-feira, antecedendo o julgamento do último recurso de Bolsonaro no caso da trama golpista, agendado entre os dias 7 e 14 de novembro.
Em setembro, Bolsonaro foi considerado o líder de um esquema para permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022. Na ocasião, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
No documento enviado ao STF, o GDF argumenta: “Considerando a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva à possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”.
O ofício também ressalta que Bolsonaro já passou por diversas cirurgias abdominais e ainda lida com as sequelas de uma facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
A legislação penal determina que, devido ao tamanho da pena, Bolsonaro deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. No entanto, existem exceções, como a possibilidade de concessão de um regime inicial mais brando por questões humanitárias, caso não haja unidade prisional adequada para fornecer assistência médica para alguma enfermidade do preso.
A lei também prevê que, na condição de ex-presidente, Bolsonaro pode ficar preso em uma sala de Estado Maior, que pode ser instalada em alguma unidade da Polícia Federal (PF).
Entretanto, a ordem para o início do cumprimento da pena só deverá ser emitida após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de julgamento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
