Banco de horas: entenda como funciona a compensação e o que diz a lei
Empregado tem dúvidas sobre o banco de horas? Entenda como funciona esse sistema de compensação do tempo de trabalho, um acordo comum entre empresas e funcionários.
O banco de horas é uma ferramenta que permite a flexibilização da jornada de trabalho. Através dele, o empregado pode acumular horas extras trabalhadas, para posteriormente usufruir de folgas ou diminuição na jornada em outros dias.
De acordo com especialistas, o banco de horas é estabelecido por meio de acordo individual ou coletivo, definindo um prazo máximo de seis meses para a compensação das horas. Isso significa que as horas extras acumuladas devem ser utilizadas dentro desse período, sob a forma de folgas ou redução da jornada.
Quando o empregado possui um saldo positivo no banco de horas, a decisão de como utilizar esse crédito é do empregador. Ele pode optar por conceder folgas em determinados dias ou reduzir a jornada diária do funcionário, permitindo que ele saia mais cedo ou inicie o expediente mais tarde.
É importante ressaltar que as horas devidas ao empregado não devem ser descontadas diretamente do salário. Em vez disso, elas devem ser abatidas ou registradas no sistema de compensação do banco de horas. Essa prática garante que o empregado seja devidamente compensado pelo tempo trabalhado além da jornada normal.
