Cnpj terá novo formato com letras a partir de 2026
Uma mudança significativa está a caminho para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, o tradicional código composto apenas por números passará a incluir letras em sua composição. A alteração visa atender à crescente demanda por registros, que se aproxima do limite de combinações possíveis com o formato atual.
O sistema de cadastro empresarial brasileiro enfrenta um desafio. Com mais de 60 milhões de empresas ativas, o número de CNPJs está próximo de esgotar as combinações oferecidas pelo modelo de 14 dígitos numéricos. Para garantir a continuidade dos registros, a solução encontrada foi adicionar letras aos primeiros 12 dígitos do CNPJ, transformando-o em uma sequência alfanumérica.
Essa adaptação aumenta consideravelmente o número de combinações disponíveis, garantindo a capacidade de cadastrar novas empresas por muitos anos. Os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação do código, permanecerão numéricos, preservando a segurança do sistema. O objetivo é evitar interrupções no registro de novas empresas, acompanhando o crescimento do ambiente de negócios no país.
O novo formato será implementado de forma gradual, começando por novas inscrições e filiais. O procedimento de emissão do CNPJ não sofrerá alterações e não terá custo adicional. Nos próximos meses, um cronograma detalhado será divulgado, indicando quais atividades ou tipos de empresa começarão a usar o novo modelo. O governo está em contato com o setor de tecnologia para garantir que os sistemas estejam adaptados à mudança antes de sua implementação.
Empresas que já possuem CNPJ não precisarão se preocupar com a mudança. Seus registros permanecerão válidos, sem necessidade de atualização ou substituição. Isso inclui chaves Pix e outros cadastros vinculados ao número atual. A decisão de introduzir letras em vez de adicionar um novo dígito numérico tem como objetivo evitar mudanças estruturais nos cadastros existentes, que afetariam milhões de registros e sistemas.
A alteração para o modelo alfanumérico oferece quase três trilhões de combinações, eliminando o risco de esgotamento a longo prazo. A expectativa é que essa mudança garanta estabilidade cadastral para as próximas gerações, sem afetar os dados de quem já está formalizado.
Com a mudança prevista para 2026, empresas e prestadores de serviço devem estar atentos às atualizações técnicas. A Receita Federal está trabalhando com o mercado para garantir que os sistemas estejam preparados. A responsabilidade pelas atualizações recairá sobre os fornecedores de software, como os que operam sistemas de emissão de notas fiscais e gestão empresarial. É essencial que os programas reconheçam tanto os formatos atuais quanto os novos códigos alfanuméricos.
Para auxiliar nesse processo, a Receita já disponibilizou um simulador oficial em seu site, permitindo que empresas testem a integração de seus sistemas com os futuros formatos do CNPJ. O processo de solicitação de CNPJ permanecerá o mesmo, sem alterações nos requisitos ou no passo a passo para abrir um novo cadastro. A Receita alerta que não haverá cobrança para essa atualização e que não entrará em contato direto com os contribuintes. Qualquer tentativa de abordagem que solicite pagamento ou fornecimento de dados deve ser ignorada, pois se trata de golpe.
