Banco central equipara stablecoins a câmbio, receita pode taxar com iof
O Banco Central do Brasil (BC) adotou uma medida que redefine a forma como as stablecoins, criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias como o dólar, são tratadas no país. A partir de 2 de fevereiro de 2026, as operações com esses ativos digitais serão integradas ao mercado oficial de câmbio brasileiro. Essa ação faz parte do novo marco regulatório para ativos virtuais, consolidando a supervisão da autoridade monetária sobre transações internacionais envolvendo criptoativos.
Essa resolução representa uma mudança significativa para as empresas do setor e pode ter implicações tributárias importantes. Embora o BC não se pronuncie diretamente sobre impostos, a nova classificação abre a possibilidade para que a Receita Federal possa aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em certas operações com criptomoedas lastreadas em dólar.
A nova norma estabelece que pagamentos e transferências internacionais realizados com ativos virtuais serão considerados operações de câmbio tradicionais. Isso exigirá que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) obtenham autorização formal do Banco Central para operar nesse segmento.
Além disso, a compra, venda e troca de stablecoins entre entidades nacionais e estrangeiras serão tratadas como transações cambiais, sujeitas às mesmas obrigações de monitoramento e reporte aplicáveis a bancos e corretoras. O BC limitou a US$ 100 mil o valor por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio e proibiu o uso de moeda em espécie (nacional ou estrangeira) nessas transações.
Com a inclusão das stablecoins no escopo cambial, as PSAVs terão obrigações adicionais de identificação, controle e reporte. As plataformas deverão verificar a origem e o destino dos recursos, identificar os titulares de carteiras autocustodiadas (em que o investidor detém a própria chave privada) e enviar relatórios mensais ao BC sobre todas as operações internacionais.
Esses dados começarão a ser reportados a partir de 4 de maio de 2026 e serão incorporados às estatísticas oficiais de câmbio e de capitais estrangeiros da autoridade monetária.
Especialistas avaliam que a nova resolução pode facilitar uma eventual cobrança de IOF sobre operações com stablecoins, ao equipará-las formalmente a transações cambiais, embora o BC não trate de tributação. Apesar disso, a aplicação do IOF não é automática e ainda podem existir discussões jurídicas sobre a sua aplicação. Não está claro se stablecoins serão equiparadas a câmbio apenas para fins de reporte e controle.
O mercado aguarda que a Receita Federal esclareça pontos da regulação de stablecoins que ainda estão em aberto. A expectativa é que a especificidade das operações com ativos virtuais seja adequadamente compreendida sob o ponto de vista tributário.
