Juros altos e meta irreal: governo preso em sua própria estratégia
Com a última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) de 2025 se aproximando, nos dias 9 e 10 de dezembro, o cenário econômico brasileiro permanece sob intenso debate. Esta será a oitava reunião do colegiado desde que Gabriel Galípolo assumiu a presidência do Banco Central (BC), uma indicação de Lula. O mandato de Lula teve início com uma diretoria do BC nomeada por Bolsonaro, e o então presidente da instituição, Roberto Campos Neto (RCN), enfrentou cobranças constantes sobre as altas taxas de juros.
A autonomia do Banco Central, estabelecida pela Lei Complementar nº 179, de 2021, atribuiu mandatos fixos aos diretores. No entanto, a mudança na direção do BC, com a posse de Galípolo em janeiro de 2025, não alterou significativamente a condução da política monetária. A orientação geral estabelecida por seu antecessor foi mantida, com o financismo influenciando as decisões do órgão regulador. A pesquisa Focus, que coleta sugestões de diretores e altos dirigentes do sistema financeiro, continua sendo utilizada pelo COPOM para definir o ambiente econômico e a taxa Selic.
O controle sobre os spreads bancários e as altas tarifas cobradas pelos serviços do sistema financeiro não avançou. O BC não limitou o diferencial de juros entre depósitos/aplicações e operações de crédito, nem as tarifas sobre serviços.
Um dos aspectos mais marcantes da continuidade da política de RCN por Galípolo é a taxa Selic. Durante seu primeiro ano, a taxa oficial de juros foi elevada a cada encontro do COPOM, atingindo 15% em junho e permanecendo nesse patamar. Com essa estratégia de política monetária, o Brasil se mantém como o país com a segunda maior taxa real de juros do mundo, oferecendo um rendimento real mínimo de cerca de 10% ao ano, tanto para o público interno quanto para especuladores internacionais.
A elevação da taxa Selic, medida de caráter recessivo, é utilizada para combater a inflação, segundo o paradigma neoclássico e neoliberal. No entanto, o regime de “metas de inflação” opera com uma meta oficial para o IPCA, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do BC. Desde janeiro de 2025, Lula tem maioria no colegiado para definir sua própria meta de inflação. Contudo, Fernando Haddad reduziu a meta para níveis considerados irresponsáveis e distantes da realidade.
Entre 2005 e 2018, a meta oficial de inflação era de 4,5% ao ano. Após o impeachment de Dilma Rousseff e durante o governo Bolsonaro, a meta foi reduzida, chegando a 3,25% em 2023. Haddad aceitou essa herança e propôs a redução para 3% em 2024 e 2025.
A taxa Selic elevada não tem influenciado o crescimento dos preços. A inflação brasileira não é de demanda, com o crescimento dos preços mantendo-se entre 4,6% e 5,2%, sem ser afetado pela Selic. A política monetária beneficia bancos e setores que lucram com a alta rentabilidade financeira, desestimulando a produção e o investimento no setor real da economia.
A taxa Selic nos níveis atuais causa um desequilíbrio nas despesas governamentais, com o pagamento de juros da dívida pública se aproximando de R$ 1 trilhão. O debate se concentra nos “gastos primários”, como saúde, previdência social, educação e segurança pública.
A expectativa é que a 275ª reunião do COPOM mantenha a Selic em 15%, seguindo as “expectativas de mercado” da pesquisa Focus do BC. Com metas de inflação realistas, entre 3% e 6%, a inflação não estaria “descontrolada” como justificado nas Atas e Comunicados do COPOM. O objetivo central da política econômica do governo é reduzir o crescimento do PIB e das atividades econômicas para trazer a inflação à meta, mesmo que essa meta seja considerada irrealista.
