Câmara de forquilhinha (sc) aprova criação de loteria municipal
A Câmara de Vereadores de Forquilhinha, em Santa Catarina, aprovou a criação da loteria municipal em sessão realizada na última segunda-feira. O Projeto de Lei do Executivo nº 105/2025, que autoriza a criação e exploração do serviço público de loteria municipal, obteve a maioria dos votos favoráveis na Casa.
A proposta tem como principal objetivo aumentar as receitas do município sem a necessidade de elevar impostos. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas consideradas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esportes e Segurança Pública. Adicionalmente, a iniciativa busca contribuir para a redução do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O projeto estabelece que a loteria municipal poderá ser explorada diretamente pela prefeitura ou sob regime de concessão, mediante processo licitatório. Abrangerá tanto modalidades físicas quanto digitais, sempre em conformidade com as normas federais vigentes.
A responsabilidade pela regulação, controle e fiscalização do serviço ficará a cargo das Secretarias de Administração e da Fazenda, visando assegurar a transparência, segurança e gestão eficiente dos recursos arrecadados.
Os valores obtidos com a exploração da loteria municipal serão destinados primeiramente ao custeio de prêmios e impostos. O saldo remanescente será utilizado para financiar políticas públicas e investimentos estratégicos no município.
O prefeito José Cláudio Gonçalves, na justificativa do projeto, argumentou que a criação da loteria municipal representa uma alternativa inovadora e sustentável para a geração de receita.
“A Loteria Municipal é uma forma moderna de ampliar os recursos próprios e garantir novos investimentos nas áreas que mais impactam a vida dos cidadãos, sem aumentar a carga tributária. Todo o valor arrecadado será revertido em benefícios diretos à população”, declarou o prefeito.
Segundo a Câmara de Vereadores, com a aprovação, Forquilhinha se junta a outros municípios que investem em modelos inovadores de arrecadação, buscando fortalecer a autonomia financeira da gestão pública e promover o desenvolvimento social e econômico de forma responsável e transparente.
