Fim da exclusividade: nova regra muda o mercado de vale-refeição
Uma transformação significativa se aproxima para o setor de vale-refeição e vale-alimentação, marcando uma das maiores mudanças desde a criação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Um novo decreto estabelece que as redes de pagamento têm um prazo de um ano para implementar a interoperabilidade total, garantindo a aceitação de todos os cartões, independentemente da bandeira, em qualquer estabelecimento.
Esta medida representa o fim das exclusividades, intensificando a competição entre as empresas emissoras de vales e buscando reduzir custos para uma ampla gama de estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes e supermercados, com impacto direto nos trabalhadores.
A principal diretriz do decreto exige que as redes de pagamento adaptem seus sistemas nos próximos 12 meses. Após esse período, qualquer cartão de vale-alimentação ou vale-refeição deverá ser aceito em todos os estabelecimentos credenciados, independentemente da bandeira.
Os objetivos principais desta mudança incluem ampliar a conveniência para os usuários dos benefícios, expandir as oportunidades de venda para o comércio, aumentar a competitividade entre as empresas emissoras e reduzir tarifas e margens de lucro consideradas excessivas.
Estimativas do governo indicam que supermercados, bares e restaurantes poderão economizar cerca de R$ 7,9 bilhões anualmente com a diminuição dos custos operacionais e o aumento da concorrência entre as bandeiras. A expectativa é que essa economia contribua para a redução dos preços finais das refeições e dos produtos alimentícios. Projeções apontam que os trabalhadores podem ter ganhos médios de até R$ 225 por ano, devido à queda nos preços provocada pela redução das taxas e das margens das empresas emissoras.
O decreto também estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos pelas credenciadoras, uniformizando as cobranças e evitando práticas abusivas. Adicionalmente, o prazo máximo para o repasse dos valores pagos foi fixado em 15 dias, evitando atrasos que possam prejudicar o fluxo de caixa dos estabelecimentos.
A nova legislação também elimina os chamados deságios, descontos aplicados pelas empresas emissoras sobre o valor contratado pelos estabelecimentos, prática criticada por reduzir a receita dos comerciantes e encarecer o serviço para o consumidor final. O governo também proibiu prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga do benefício, assegurando que o vale funcione como uma antecipação de recursos destinada à alimentação, e não como um crédito a ser “emprestado” ao estabelecimento pelo emissor.
Empresas com mais de 500 mil beneficiários deverão adotar arranjos abertos, permitindo que outras instituições emitam cartões e credenciem estabelecimentos, desde que sigam as regras estabelecidas. Espera-se que essa medida aumente a concorrência, reduza as barreiras de entrada para novas empresas, expanda a rede de aceitação e diminua os custos para o comércio, seguindo o modelo adotado no setor de cartões desde 2010.
Para as empresas emissoras, espera-se uma readequação de tarifas, margens e produtos, com as grandes bandeiras perdendo espaço para concorrentes menores. Para bares, restaurantes e supermercados, a previsibilidade das tarifas, o repasse rápido e o fim da exclusividade representam economia e melhor organização financeira. Os trabalhadores se beneficiarão com maior liberdade no uso do cartão e potencial aumento do poder de compra devido à redução de preços.
