Moraes vota para tornar eduardo bolsonaro réu por coagir stf
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto favorável à abertura de uma ação penal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu sob a acusação de coação no curso do processo. Moraes, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar durante o julgamento virtual que ocorre na Primeira Turma do STF.
Em sua argumentação, o ministro Moraes destacou a existência de provas da materialidade e indícios razoáveis da autoria de Eduardo Bolsonaro nas condutas investigadas. Ele ressaltou que o parlamentar não se limitou a proferir ameaças, mas efetivamente concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. Segundo Moraes, a ameaça se materializou através da articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, já havia denunciado Eduardo Bolsonaro em setembro, acusando-o de tentar intimidar o Judiciário brasileiro para que arquivasse a ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O julgamento está sendo realizado de forma virtual na Primeira Turma do STF, e os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até o dia 25 de novembro para apresentar seus votos. O ministro Luiz Fux não participa do julgamento, pois foi transferido para a Segunda Turma no mês anterior.
A Primeira Turma do STF decidirá se abre uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro, transformando-o em réu. Caso isso aconteça, será realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas e inquirir testemunhas.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro estaria promovendo uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil e, em particular, contra autoridades judiciais brasileiras.
Desde que se mudou para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, o deputado tem divulgado uma agenda de reuniões com membros do governo do ex-presidente Donald Trump.
Este ano, o governo Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com o que considerou uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Além disso, foram cancelados os vistos de ministros do Supremo e do Procurador-Geral da República.
O ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções financeiras, como a proibição de negociar com empresas norte-americanas, ao ser enquadrado na Lei Magnitsky, que visa violadores de direitos humanos. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, também foi alvo das mesmas sanções em setembro.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) realizasse a defesa do parlamentar. A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são um exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em suas agendas em Washington. No entanto, os casos tiveram andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar Figueiredo, que reside nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
