Maringá avalia taxação de máquinas de ursinhos e videoloterias
A Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, deu início à análise de um projeto de lei proposto pelo Executivo municipal que visa estabelecer uma nova tributação sobre terminais de videoloterias e equipamentos recreativos, incluindo as populares máquinas de captura de ursinhos de pelúcia. O documento foi apresentado aos vereadores durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana.
O projeto, protocolado em 23 de outubro, busca normatizar a “tributação municipal incidente sobre atividades de diversão, entretenimento e lazer, realizadas por meio de equipamentos e máquinas, digitais ou não, eletrônicos ou não, presenciais ou remotos, diretos ou indiretos”.
Embora o setor jurídico tenha emitido um parecer favorável, os parlamentares solicitaram mais tempo para analisar a proposta em profundidade.
A nova legislação não detalha especificamente quais equipamentos estarão sujeitos à tributação, além das videoloterias. A administração municipal citou como exemplos as “máquinas de ursinho, que estão disponíveis em diversos lugares da cidade” e as “casas de jogos que têm jogos eletrônicos, como videoloteria”.
O Executivo esclareceu que o município já realiza cobranças sobre essas atividades. A nova legislação surge com o objetivo principal de regulamentar os procedimentos de aferição dessas máquinas, a fim de evitar qualquer tipo de manipulação.
De acordo com o projeto apresentado, cada máquina ou equipamento dessa categoria deverá recolher uma taxa anual de R$ 120 para obter a autorização de funcionamento. Este valor será cobrado por cada unidade em operação dentro do município.
O Executivo informou que a proposta tem como finalidade adicional disciplinar o licenciamento dessas atividades, adequando-o às novas modalidades de serviços de entretenimento, especialmente aquelas relacionadas às plataformas de apostas eletrônicas que operam no município.
Ainda não há uma data definida para a votação do projeto no plenário da Câmara de Vereadores. Isso permite que os vereadores tenham mais tempo para examinar os detalhes da proposta antes de tomarem uma decisão final sobre sua aprovação.
