Anvisa libera estudo de cannabis pela embrapa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu uma autorização excepcional para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conduzir pesquisas com o cultivo de Cannabis sativa. A decisão, tomada nesta quarta-feira (19/11), marca um momento inédito, permitindo que a principal instituição pública de pesquisa agropecuária do país se dedique ao estudo científico da planta.
A autorização está sujeita a condições rigorosas. A Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa antes do início dos estudos e deverá cumprir uma série de requisitos de segurança e controle do material. A agência manterá um acompanhamento contínuo das atividades, podendo solicitar ajustes adicionais durante o processo.
De acordo com a resolução, nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas, garantindo o controle total sobre o material genético.
A autorização abrange três principais linhas de estudo a serem desenvolvidas pela Embrapa: conservação e caracterização de germoplasma, bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal e pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes.
O diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, relator do processo, afirmou que a autorização reforça o compromisso da Anvisa com a ciência e a inovação. “É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, declarou.
A Embrapa justificou o pedido, mencionando o crescente interesse mundial na Cannabis, destacando sua importância econômica, social, ambiental e medicinal. A empresa garantiu estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.
Segundo o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, a autorização “marca um ponto importante no esforço que a Embrapa vem realizando há quase dois anos para entrar de forma estruturada na agenda que aproxima a agricultura da saúde pública”.
Pillon também mencionou a recente aprovação de recursos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de mais de R$ 13 milhões, para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no país.
A decisão representa um avanço na política de pesquisa sobre cannabis no Brasil, viabilizando a geração de conhecimento científico nacional sobre uma planta com diversas aplicações potencialmente relevantes para a agricultura, indústria e saúde pública brasileiras.