Novas regras do FGTS ampliam financiamento imobiliário em 263 municípios
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) implementou novas regras que visam facilitar o acesso à moradia para um número maior de brasileiros. As mudanças, que já estão em vigor, incluem a elevação dos limites de financiamento habitacional e o fortalecimento do programa Minha Casa, Minha Vida como principal ferramenta da política de moradia no país. A iniciativa responde ao aumento dos preços dos imóveis e à necessidade de oferecer condições mais acessíveis para a população.
Uma das principais alterações é o aumento do teto de financiamento em 263 municípios, com valores que variam de acordo com o tamanho da população local. Em municípios com mais de 750 mil habitantes, o limite máximo de financiamento subiu para R$ 275 mil. Para aqueles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o teto é de R$ 270 mil. Já para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o valor máximo chega a R$ 245 mil.
Esses novos valores têm como objetivo adequar o programa à realidade dos custos de construção e dos preços de mercado, garantindo que o FGTS continue sendo um instrumento eficaz para a aquisição da casa própria. A expectativa é que as mudanças beneficiem principalmente trabalhadores de baixa e média renda, que dependem do FGTS para realizar o sonho da casa própria.
Com os novos tetos de financiamento, espera-se que um número maior de famílias possa se enquadrar nas regras do Minha Casa, Minha Vida. Isso significa que mais pessoas terão acesso a subsídios e condições facilitadas para a compra de imóveis. O subsídio continua sendo um elemento fundamental, especialmente para famílias com renda mensal de até R$ 2.850, que dependem desse auxílio para viabilizar a compra da casa própria.
Para garantir a sustentabilidade das novas regras, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento operacional de R$ 160,2 bilhões para 2026, um aumento de 5,4% em relação à previsão anterior. Desse total, R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação, com R$ 125 bilhões voltados exclusivamente para moradia popular. A expectativa é que, com esse investimento, seja possível financiar cerca de 528 mil novas unidades habitacionais em 2026.
Além dos novos tetos de financiamento, as regras também preveem a ampliação dos subsídios regionais, com valores que variam de acordo com a localização. Na Região Norte, o subsídio pode chegar a R$ 65 mil, enquanto nas demais regiões o valor máximo é de R$ 55 mil. Essa medida visa corrigir desigualdades históricas e facilitar o acesso à moradia em áreas de menor desenvolvimento.
O FGTS também destinará recursos para investimentos em infraestrutura urbana e saneamento básico, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das famílias atendidas pelo programa. Serão destinados R$ 8 bilhões para saneamento básico e R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana.
As mudanças nas regras do FGTS devem impulsionar o setor da construção civil, estimulando a produção de novos imóveis e gerando empregos. A expectativa é que a elevação dos tetos de financiamento incentive as construtoras a desenvolver projetos compatíveis com as novas regras, ampliando a oferta de imóveis disponíveis no mercado.
