Preparação: cnpj terá grande atualização em 2026
Uma significativa transformação no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está agendada para julho de 2026. A Receita Federal implementará um novo formato alfanumérico para o CNPJ, marcando uma das maiores revisões desde sua criação em 1998. A mudança visa modernizar o sistema, ampliar sua capacidade e acompanhar o crescimento do empreendedorismo no país.
A alteração afetará microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas tradicionais, com o objetivo de simplificar a abertura de novos negócios. A iniciativa responde ao crescimento acelerado do número de empresas ativas no Brasil, que ultrapassou a marca de 22 milhões. Os MEIs representam a maior parte dos novos registros.
O formato atual, composto por 14 dígitos numéricos, possui um limite técnico de aproximadamente 100 milhões de combinações. A transição para um sistema alfanumérico, que permite letras nos 12 primeiros caracteres, expande a capacidade para cerca de 3 trilhões de combinações. Essa expansão garante a longevidade do sistema e alinha o Brasil aos padrões internacionais.
A estrutura do CNPJ permanecerá com 14 posições, mas os primeiros 12 dígitos poderão ser letras e números. Empresas já existentes, incluindo MEIs, não precisarão alterar seus números de CNPJ, pois os formatos numérico e alfanumérico coexistirão.
Para os MEIs, a mudança não exigirá a troca ou atualização do número de CNPJ existente. A partir de julho de 2026, novos MEIs receberão CNPJs alfanuméricos, o que promete agilizar a abertura de empresas, compatibilizar registros digitais e integrar sistemas bancários e públicos, reduzindo erros e duplicidades.
Aplicativos e plataformas usados por MEIs, como o Emissor de Nota Fiscal, o Gov.br e o Portal do Empreendedor, serão atualizados ao longo de 2025 e 2026. Bancos já estão se preparando para o novo sistema, e usuários de maquininhas de cartão e softwares de gestão devem acompanhar as atualizações.
Em 2025, a Receita Federal realizará testes, ajustes com bancos e emissores de notas fiscais, compatibilização com sistemas estaduais e municipais, e capacitação de desenvolvedores e contadores. A partir de julho de 2026, todos os novos CNPJs emitidos serão no formato alfanumérico, e o modelo antigo não será descontinuado.
A mudança visa aumentar a capacidade do sistema, modernizar e integrar cadastros governamentais, combater fraudes, reduzir inconsistências e alinhar o Brasil aos padrões internacionais. A Receita Federal esclarece que o novo formato não altera as regras tributárias do MEI, sendo apenas uma modificação no modelo do cadastro.
