Pcd pode ter isenção para comprar motos? entenda as regras
A mobilidade sobre duas rodas atrai muitos brasileiros, e a questão da isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PCD) frequentemente surge, focando, em geral, nos automóveis. Mas será que a legislação também contempla aqueles que preferem motocicletas?
A resposta é complexa, envolvendo leis federais em discussão, regulamentações estaduais e processos burocráticos. Contudo, o cenário tem evoluído para incluir mais condutores nesse benefício, expandindo a mobilidade acessível além dos carros.
É possível, sim, que PCDs adquiram motos com isenção, embora o processo seja mais intrincado do que para automóveis. Ao contrário da legislação consolidada para carros, a isenção para motos ainda enfrenta desafios para se tornar um direito automático e federal em todas as instâncias.
Um ponto crucial é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Lei 8.989/95 originalmente focava em automóveis, mas a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou a isenção de IPI para motos destinadas a mototaxistas e pessoas com deficiência. Esse movimento legislativo foi fundamental para reconhecer a importância da motocicleta como meio de transporte e ferramenta de trabalho.
Além do IPI federal, há o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um imposto estadual. Em vários estados, como São Paulo, a isenção do IPVA para motos é possível se o veículo for adaptado às necessidades do condutor ou se a deficiência se enquadrar nas normas da Secretaria da Fazenda local.
Para pleitear esse direito, a informação é essencial. É preciso possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial, apresentar um laudo médico atualizado e seguir um processo burocrático específico. É recomendável consultar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado para compreender os requisitos da legislação estadual.
O laudo médico, emitido por serviços públicos de saúde (SUS) ou clínicas credenciadas ao Detran, deve detalhar a deficiência com o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID). A CNH Especial deve indicar as adaptações necessárias na moto ou restrições do condutor.
É necessário, ainda, emitir Certidões Negativas de Débitos, comprovando a inexistência de pendências financeiras com a Receita Federal e o estado, e preencher os formulários de requerimento nos sistemas Sisen e na Secretaria da Fazenda estadual.
Portanto, se você é PCD e deseja adquirir uma moto zero quilômetro com isenção de impostos, consulte um despachante especializado ou o Detran do seu estado. Embora o direito exista, a sua conquista pode exigir paciência.