Lei de isenção do ir alivia micro e pequenos empresários
Em um marco para o empreendedorismo nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1087/2025, que representa um alívio fiscal significativo para milhões de brasileiros. A nova legislação isenta do Imposto de Renda aqueles que auferem renda mensal de até R$ 5 mil. A medida entra em vigor em 2026 e beneficiará quase 80% dos proprietários de pequenos negócios no país. Além disso, a lei estabelece descontos progressivos para rendas situadas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
“Hoje é um dia de agradecimento, em que nada parece impossível. Este país não pode continuar tão desigual. Não pode, não precisa e não deve,” declarou o presidente Lula, reforçando que a isenção do Imposto de Renda é o cumprimento de uma promessa de campanha feita em 2022.
O presidente também destacou que medidas como essa contribuem para a melhoria dos indicadores sociais. Ele mencionou dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam que o Brasil registrou, em 2024, os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica iniciada em 1995.
“Mesmo que você seja eleito para governar para todos, você tem que escolher quem precisa do Estado. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza,” afirmou Lula.
O presidente ainda acrescentou: “Se o pobre consumir mais, o rico vai ficar mais rico, porque vai vender mais roupa, vai vender mais carro. É esse mundo que pode ser construído”.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, presente na cerimônia de sanção, expressou sua satisfação com o impacto da lei tanto para a população em geral quanto para as micro e pequenas empresas em particular. “Esse é um momento marcante para o Brasil. A medida vai impactar a economia brasileira e, sobretudo, a vida daqueles que menos ganham no nosso país, tanto os trabalhadores quanto os empreendedores”, comentou.
Lima lembrou que os pequenos negócios são os principais geradores de empregos formais no Brasil. Apenas no primeiro semestre deste ano, micro e pequenas empresas foram responsáveis pela criação de quase 750 mil empregos. “Este é um momento extraordinário”, acrescentou.
O Projeto de Lei 1087/2025 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o Imposto de Renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. A lei trata da compensação de estados e municípios, oferece alívio tributário para profissionais que atuam em cartórios – como notários e registradores – e cria um mecanismo de compensação sobre lucros e dividendos.
Um levantamento do Sebrae, a partir de dados de 2024, mostra que a faixa dos empreendedores que ganhavam até um salário mínimo representava 34%, seguida pelos que ganhavam até dois salários (28%). Aqueles com rendimentos até três salários e que não ultrapassavam a faixa dos R$ 5 mil mensais representavam 16%.
Fonte: agenciasebrae.com.br
