Suspensas ações judiciais por atrasos e cancelamentos de voos no stf
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão em todo o país de processos judiciais que buscam indenizações por atrasos e cancelamentos de voos provocados por eventos de força maior, como condições climáticas adversas. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli.
A medida visa aguardar uma decisão final do STF sobre a validade das ações indenizatórias movidas por passageiros contra companhias aéreas nesses casos.
A decisão de Toffoli ocorreu em um processo no qual a Azul Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais e materiais devido ao atraso e alteração do voo de um passageiro.
O ministro enfatizou a necessidade de uma decisão definitiva, considerando o aumento das disputas judiciais no setor aéreo e as decisões judiciais conflitantes, que, segundo ele, comprometem a segurança jurídica.
“Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, afirmou o ministro em sua decisão.
Ainda não há uma data definida para que o STF chegue a uma decisão final sobre o assunto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
