Rabobank lança linha de crédito com até 20 anos para reserva legal
Em um anúncio que surpreendeu participantes da COP30, o Rabobank revelou uma nova linha de crédito com um prazo de pagamento estendido de até 20 anos. O foco principal dessa iniciativa é auxiliar produtores rurais que enfrentam déficits em suas áreas de reserva legal, aquelas destinadas à preservação da vegetação nativa dentro de suas propriedades, conforme exigido pelo Código Florestal.
A legislação ambiental brasileira exige que propriedades rurais mantenham uma porcentagem de sua área coberta por vegetação nativa, variando conforme o bioma e a localização. Na Amazônia, por exemplo, essa exigência é de 80%, enquanto no Cerrado é de 35%. Produtores que não atingem esses percentuais podem regularizar sua situação adquirindo áreas de mata nativa em outras localidades, e é nesse cenário que a nova linha de crédito do Rabobank se encaixa.
O déficit de reserva legal no Brasil é significativo, atingindo 16,3 milhões de hectares, conforme dados da plataforma Termômetro do Código Florestal. Essa área equivale à soma dos territórios da Grécia e da Bélgica.
“Não há outra linha no mercado com prazo tão extenso, nem com foco em viabilizar a aquisição de reserva legal em outra propriedade”, declarou Taciano Custódio, head de sustentabilidade do Rabobank, durante um painel na COP30.
Além do prazo alongado, a linha de crédito oferece um período de carência antes do início do pagamento das parcelas, com duração variável. O banco, no entanto, não divulgou informações sobre as taxas de juros, o volume financeiro envolvido ou as metas para essa linha.
Até o momento, foram realizadas duas operações, abrangendo mais de 10 mil hectares. A primeira e maior delas envolve o grupo Botuverá, com o objetivo de adquirir e preservar 9,5 mil hectares de mata nativa entre a Amazônia e o Cerrado. A linha de crédito exige que o produtor mantenha uma área adicional de reserva legal, 20% acima do exigido por lei.
A aquisição de reserva legal em áreas externas à propriedade tem se tornado uma prática cada vez mais comum. Os preços variam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil por hectare, influenciados pelo bioma, localização e histórico fundiário. Áreas na Mata Atlântica tendem a ser mais caras devido à sua escassez, enquanto na Amazônia são mais acessíveis. A regularidade da documentação também impacta o preço.
A compensação da reserva legal deve ocorrer no mesmo bioma da propriedade deficitária, mesmo que em estados diferentes. A inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um pré-requisito, e alguns estados exigem validação da Secretaria do Meio Ambiente local. A legislação prevê a compra de Cotas de Reserva Ambiental, o arrendamento de áreas com mata nativa, a doação de áreas em unidades de conservação ao poder público ou o cadastramento de áreas equivalentes em imóveis de mesma titularidade ou de terceiros.
O Rabobank também oferece outra iniciativa, a RCF (Responsible Commodities Facility), para produtores com excedentes de reservas legais, em parceria com entidades como as redes de varejo Sainsbury’s e Tesco, o MFF (Mobilising Funds for Forests), o fundo Agri3 e o Banco de Desenvolvimento Interamericano (IDB). O programa visa financiar 280 fazendas no Cerrado na safra 2025/26, produzindo 240 mil toneladas de soja e preservando 90 mil hectares de vegetação nativa, com um volume disponível de US$ 60 milhões.
Adicionalmente, o banco lançou em 2023 a linha Renova Pasto, para financiar a regeneração de pastagens com baixa produtividade, com vencimento entre 7 e 10 anos e até 3 anos de carência.
O objetivo geral dessas linhas de financiamento é destravar outras oportunidades de crédito, uma vez que a regularidade ambiental é um fator crucial para a percepção de risco. O Rabobank busca ampliar seu volume global de financiamento sustentável, de 30 bilhões de euros em 2024 para 75 bilhões em 2025.
A valorização do trabalho de quem preserva é fundamental, dada a diferença entre os preços da mata virgem e das áreas destinadas à agropecuária. A terra produtiva é significativamente mais valiosa do que a vegetação nativa, o que reforça a necessidade de soluções que incentivem a preservação florestal.
