Estudo aponta irregularidades em 37% dos processos minerários no brasil
Um novo estudo revelou que 37% dos processos de mineração ativos no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. O levantamento, que analisou 257.591 processos minerários, identificou 95.740 casos problemáticos.
A análise foi realizada através do Monitor da Mineração do MapBiomas, uma nova plataforma que consolida dados de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM). A ferramenta permite cruzar informações dos processos com o histórico da área minerada, utilizando mapas anuais de cobertura e uso da terra em todo o país.
Segundo o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, o objetivo da plataforma é reunir e organizar dados dispersos, destacar situações atípicas e apresentar as informações de forma clara, acessível e gratuita para diversos públicos, incluindo órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e a sociedade civil organizada. A plataforma visa ampliar a transparência e aprimorar os processos relacionados à produção, comercialização e aquisição de produtos oriundos de atividades minerárias.
Os dados revelam que a principal inconsistência encontrada está relacionada à falta de permissão adequada. Aproximadamente 84.466 processos (33% do total) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. Nestes casos, qualquer extração identificada é considerada irregular devido à falta de título minerário apropriado.
Outros 7.738 processos (3%) operam em áreas onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Em 3.536 processos, foi identificada uma sobreposição de inconsistências, com problemas tanto no processo quanto no local da atividade minerária.
Em termos de distribuição geográfica, Minas Gerais, Bahia e Pará lideram o número de processos minerários no país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. No entanto, a Bahia se destaca como o estado com a maior inconsistência processual, afetando mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM. O Pará, por sua vez, apresenta proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal (4,19% dos registros), onde a extração mineral ocorreu antes da vigência da autorização ou após a criação de unidades de conservação ou territórios indígenas. Além disso, o Pará também possui o maior percentual (4,83%) de processos com extração mineral além de seus limites territoriais.
A plataforma também permite monitorar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um tributo pago para compensar os impactos da atividade nos territórios. Um levantamento dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos onde o pagamento é obrigatório.
O Monitor da Mineração oferece diversas ferramentas para análise, incluindo filtros para recortes específicos e a geração de um laudo por processo, com indicadores, resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite e fontes dos dados. O objetivo é auxiliar na identificação de irregularidades, no acompanhamento da evolução dos processos e no combate a práticas ilegais no setor mineral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
