Summit discute atualização urgente do simples nacional para micro e pequenas empresas
Em um encontro que reuniu importantes lideranças empresariais, parlamentares e representantes do governo, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) promoveu o Summit da Micro e Pequena Empresa, nesta terça-feira (2). A principal pauta do dia foi a defasagem da tabela do Simples Nacional, que não passa por atualização desde 2018. O debate centralizou-se na importância vital dos pequenos negócios para a economia brasileira, responsáveis por empregar 70% da força de trabalho.
A abertura do evento foi liderada pelos presidentes do Sebrae, Décio Lima, e da CACB, Alfredo Cotait Neto, que convergiram na necessidade urgente de modernizar as regras e eliminar as dificuldades que têm prejudicado os empreendedores.
Décio Lima apresentou dados que evidenciam o dinamismo do empreendedorismo no país. Segundo as projeções, o Brasil se aproxima de 4,5 milhões de novas micro e pequenas empresas criadas em 2025, superando os 4,1 milhões registrados no ano anterior. O presidente do Sebrae enfatizou que esse crescimento demonstra a força de uma economia descentralizada.
A CACB defende um reajuste de 83% nos limites de faturamento, uma medida considerada crucial para restaurar a competitividade de 23 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas. Para o presidente Cotait, o congelamento da tabela já ultrapassou o limite do suportável. Ele ressaltou que o setor está desamparado e que é fundamental avançar imediatamente, pois os pequenos negócios sustentam a economia real do Brasil e não podem continuar arcando sozinhos com a inflação e o aumento de custos.
Leonardo Miguel Severini, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), reforçou que a falta de correção da tabela empurra negócios para a informalidade. Ele questionou por que os limites do Simples não acompanham o crescimento da economia e lamentou a espera de sete anos por uma atualização.
As discussões também abordaram a Reforma Tributária do Consumo (RTC), seus impactos no crédito e o risco de aumento de custos para quem adquire produtos de microempresas. O senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado Federal, alertou que a política de arrecadação atual não pode prejudicar quem mais gera empregos. Ele destacou que o Simples Nacional não é um subsídio, mas sim uma política de sobrevivência, e que se comprar de microempresas se tornar mais caro, o pequeno será prejudicado.
O deputado Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, enfatizou que não há mais espaço para adiamentos e que a maior política pública de empreendedorismo do país está se deteriorando. Ele considerou um contrassenso a falta de atualização por sete anos e argumentou que o impacto para o governo não é negativo, pois a medida corrige e estimula a base que mais gera emprego e renda.
Além das questões tributárias, o Summit destacou o papel das instituições no desenvolvimento do ambiente de negócios. O Sebrae enfatizou sua atuação no acesso a crédito, inovação, neoindustrialização, transição energética, educação empreendedora e inclusão produtiva, com forte presença nos biomas e territórios mais vulneráveis.
O dirigente da CACB destacou que 65% das transações com cartão no país são provenientes de micro e pequenas empresas, evidenciando a importância dessa base no consumo nacional.
Ao final do encontro, parlamentares e dirigentes do Sebrae, da CACB e da Unecs reafirmaram o compromisso de continuar a mobilização, com foco na atualização do Simples, na redução da burocracia e em políticas que garantam segurança jurídica aos pequenos negócios.
Fonte: agenciasebrae.com.br
