Mato grosso proíbe cancelamento injustificado de planos para autistas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu sinal verde para um projeto de lei que visa proteger os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em relação aos planos de saúde. A proposta, que já passou por duas votações no plenário, estabelece novas normas para a relação entre pacientes autistas e as operadoras de saúde.
A principal mudança introduzida pela legislação é a proibição do cancelamento ou da suspensão unilateral de planos de saúde de pessoas com TEA, a menos que haja uma justificativa legalmente válida e comprovada. O objetivo é garantir a continuidade do acesso a tratamentos e terapias essenciais para o desenvolvimento e bem-estar dos pacientes.
A aprovação do projeto representa um avanço na garantia de direitos para a comunidade autista em Mato Grosso, reconhecendo a vulnerabilidade dessas pessoas e a importância do acesso contínuo a serviços de saúde. Ao impedir o cancelamento arbitrário de planos, a lei busca assegurar que os pacientes com TEA não sejam privados de cuidados médicos e terapêuticos fundamentais para sua qualidade de vida.
O projeto de lei agora segue para sanção do governo estadual. Se sancionada, a legislação entrará em vigor, tornando-se um marco na proteção dos direitos das pessoas com autismo em Mato Grosso e servindo de exemplo para outras unidades da federação. A expectativa é que a nova lei contribua para a criação de um ambiente mais inclusivo e equitativo para a comunidade autista, garantindo o acesso à saúde e o respeito aos seus direitos.
Fonte: www.semana7.com.br
