Contas públicas: gastos com juros da dívida atingem patamar histórico
O debate sobre a austeridade fiscal no Brasil ganha novos contornos com a divulgação de dados recentes sobre os gastos públicos. Enquanto se discute a necessidade de cortes em áreas sociais e investimentos, o país enfrenta um aumento significativo nos pagamentos de juros da dívida pública, levantando questionamentos sobre as prioridades na alocação de recursos.
O governo federal, em seus dois primeiros mandatos, já havia destinado R$ 2,6 trilhões para o pagamento de juros da dívida, representando uma média de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2003 e 2010. No entanto, o retorno de Lula ao Palácio do Planalto parece ter intensificado esse cenário, com um aumento no comprometimento de recursos públicos com o setor financeiro.
De acordo com o Boletim de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC), o mês de outubro registrou um recorde histórico, com R$ 114 bilhões gastos no pagamento de juros da dívida pública. Esse valor representa uma média de R$ 5 bilhões por dia útil, um montante considerado elevado diante das discussões sobre responsabilidade fiscal.
A aprovação recente, pelo Senado Federal, de uma medida para regulamentar a aposentadoria especial para agentes de saúde gerou debates acalorados, com críticas sobre o impacto nos cofres públicos. Estimativas apontam para um acréscimo de despesa orçamentária de R$ 2,4 bilhões por ano, ao longo de 10 anos. No entanto, o valor diário gasto com juros em outubro equivale a dois anos desse impacto, o que levanta questionamentos sobre as prioridades do governo.
Enquanto gastos em saúde, assistência social, educação e segurança pública são frequentemente alvo de cortes em nome da austeridade fiscal, o volume destinado ao pagamento de juros da dívida pública parece escapar das medidas de contenção. Essa disparidade alimenta o debate sobre a necessidade de uma revisão nas prioridades do governo, com foco em investimentos sociais e políticas públicas que beneficiem a maioria da população.
Além do recorde mensal, o Boletim do BC aponta para outro valor máximo na série histórica: o acumulado dos últimos 12 meses para o pagamento de juros da dívida pública, que atingiu R$ 987 bilhões no período de novembro de 2024 a outubro deste ano. A participação desse montante como proporção do PIB também apresentou um salto, chegando a uma média anual de 6,5% durante o primeiro biênio do terceiro mandato de Lula, um aumento de quase 50% em relação ao período 2003–2010. Caso a média do presente ano se mantenha, atingiremos 8,2% em dezembro.
Diante desse cenário, a narrativa da responsabilidade fiscal é questionada. O governo acumula um déficit nominal anual superior a R$ 1 trilhão, mas a estratégia de se concentrar no conceito de “primário” exclui as despesas financeiras do cálculo. Essa abordagem levanta dúvidas sobre a eficácia das políticas de austeridade fiscal e a necessidade de uma revisão nas prioridades do governo, com um olhar mais atento para os investimentos sociais e políticas públicas que beneficiem a população.
