Isenção de ipva para carros antigos é aprovada na câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) carros de passeio e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação. A votação, realizada nesta terça-feira (2), obteve ampla maioria, com 397 votos favoráveis e apenas três contrários.
A medida agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. O objetivo principal da PEC é uniformizar a cobrança do IPVA em todo o país, estendendo a isenção para estados onde essa prática ainda não existe. Entre eles, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A proposta busca padronizar o tratamento dado aos veículos antigos, eliminando as disparidades regionais na aplicação do imposto. Um dos defensores da medida argumenta que ela garante que cidadãos de baixa renda, que possuem carros mais antigos, possam manter seus veículos em melhores condições, já que não precisarão arcar com o IPVA.
Durante a discussão no plenário, um dos relatores da matéria ressaltou que a proposta visa uniformizar a isenção do IPVA para carros antigos, prática já adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto. É importante destacar que a nova regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Com a isenção, consumidores poderão utilizar os recursos antes destinados ao IPVA para a manutenção de seus veículos.
A aprovação da PEC ocorre em um momento de intensos debates sobre o sistema tributário nacional. A reforma tributária, aprovada pelo Congresso no ano passado, expandiu a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos. No entanto, manteve imunidades fiscais para setores como o agronegócio e a navegação, com veículos como tratores, máquinas agrícolas, embarcações de pesca e plataformas de exploração de petróleo e gás permanecendo isentos do imposto.