Justiça e educação unidas em caucaia para erradicar trabalho infantil
Em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (4) uniu esforços da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Secretaria Municipal de Educação para intensificar o combate ao trabalho infantil e promover a aprendizagem.
O evento, que contou com a presença de autoridades de diferentes esferas, reforçou o compromisso de assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes através do acesso à educação de qualidade e ao uso de tecnologias.
Durante a manhã, o plenário da Câmara Municipal foi palco de debates sobre estratégias para erradicar o trabalho infantil e inserir jovens no mercado de trabalho formal, afastando-os de situações de exploração.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Fernanda Uchôa, enfatizou a urgência do tema. “A Constituição estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente a proteção integral e prioritária. Dentre esses direitos, a educação de qualidade é a chave para o desenvolvimento pleno e a proteção mais eficaz contra a exploração e a vulnerabilidade”, afirmou.
A juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Izabella Ramos, destacou a importância da união entre diversos atores sociais e instituições para garantir um futuro digno para crianças e adolescentes. “Esta audiência pública é um chamado à ação do TST para a construção conjunta de uma rede de proteção, pois a missão da Justiça do Trabalho vai além da resolução de conflitos”, salientou. “Nossa missão é promover a dignidade, fortalecer direitos e prevenir violações, garantindo um futuro livre do trabalho infantil e de toda exploração.”
O desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ressaltou o papel da educação como ferramenta de transformação social.
O procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima enfatizou a necessidade de monitoramento constante e ações do MPT e da rede de apoio. Ele sugeriu a aplicação de questionários nas escolas para identificar casos de trabalho infantil e desenvolver ações de combate.
O juiz do trabalho Célio Timbó alertou sobre a proibição do trabalho infantil doméstico, que prejudica o desenvolvimento físico, psíquico e moral das crianças. “Muitas crianças não conseguem mais sonhar”, lamentou.
A juíza auxiliar do TST, Eliana Nogueira, conduziu os debates abertos ao público, que contou com a presença de representantes de escolas, do Poder Judiciário, da sociedade civil e estudantes.
No período da tarde, a comitiva visitou a rede municipal de ensino para inaugurar novos laboratórios de informática, um investimento que visa modernizar a infraestrutura escolar e oferecer novas ferramentas de aprendizado digital aos estudantes. A iniciativa é vista como um passo fundamental para a inclusão digital e para a proteção social, ocupando o tempo livre dos jovens com atividades educativas.
Está agendado para o dia 5 de dezembro um evento final no TRT-CE, com a participação de mais de 400 estudantes de escolas públicas.
