Governo lança ferramenta de autoexclusão e amplia apoio a apostadores no sus
O Governo Federal anunciou um pacote de medidas para enfrentar o crescente problema do vício em apostas eletrônicas, combinando tecnologia e saúde pública para oferecer suporte aos cidadãos. As iniciativas incluem uma plataforma inédita de autoexclusão de sites de apostas e a expansão do atendimento a dependentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última quarta-feira, os ministérios da Fazenda e da Saúde apresentaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta que permite aos usuários bloquearem seu acesso a sites de apostas regulamentados em todo o país. Paralelamente, o SUS terá novas linhas de acolhimento para pessoas com problemas relacionados a jogos.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão funciona como um sistema nacional onde o cidadão, utilizando sua conta gov.br (níveis prata ou ouro), pode solicitar o bloqueio do seu CPF em todos os sites de apostas autorizados. Ao aderir à plataforma, o usuário impede a criação de novas contas, a realização de depósitos e apostas, e o recebimento de publicidade direcionada. O tempo de bloqueio pode ser definido pelo usuário, variando entre um, três, seis, doze meses ou por tempo indeterminado. Após a confirmação, o sistema impossibilita qualquer atividade relacionada a apostas durante o período escolhido, oferecendo uma camada extra de proteção para indivíduos com comportamento de risco.
A plataforma é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com duração de cinco anos entre os ministérios da Fazenda e da Saúde. A parceria visa a troca de dados, a capacitação de profissionais da saúde e a criação de materiais educativos sobre jogo responsável. O acordo foi estabelecido no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático, consolidando a colaboração entre as pastas para implementar uma política pública coordenada para combater a compulsão por apostas.
Complementando a plataforma, o governo lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, com atendimento presencial e online para dependentes. A partir de fevereiro de 2026, o SUS oferecerá teleatendimento especializado, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, realizando até 450 atendimentos mensais. Além disso, serão disponibilizados um guia clínico para profissionais da saúde, um autoteste de saúde mental e informações nos canais Meu SUS Digital e Ouvidoria. A iniciativa prevê ainda a capacitação de até 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o tratamento desse tipo de transtorno.
Dados recentes revelam um aumento significativo no número de atendimentos no SUS relacionados a transtornos associados ao jogo. Em 2023, foram registrados 2.262 atendimentos, número que subiu para 3.490 em 2024. De janeiro a junho de 2025, já foram contabilizados 1.951 atendimentos. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental, o perfil predominante dos pacientes atendidos é de homens jovens, negros, desempregados ou socialmente isolados, indicando uma população mais vulnerável aos impactos negativos do vício em jogos.
