Exame toxicológico agora é obrigatório para primeira cnh (a e b)
Motoristas que buscam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B agora enfrentarão uma nova exigência: o exame toxicológico. A mudança foi efetivada após o Congresso Nacional derrubar um veto presidencial durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, em uma sessão realizada na última quinta-feira (4).
Com a derrubada do veto à Lei n.º 15.153/2025, a obrigatoriedade do exame toxicológico foi estendida a todos os candidatos à primeira habilitação, incluindo aqueles que pretendem conduzir motocicletas (categoria A) e carros de passeio (categoria B). Anteriormente, essa exigência era restrita a motoristas profissionais, como os que dirigem veículos de carga, ônibus ou vans.
Agora, o exame toxicológico se torna um pré-requisito indispensável para dar andamento ao processo de obtenção da CNH. A não realização do teste impedirá que o candidato avance nas etapas necessárias para conquistar a habilitação.
O custo do exame toxicológico, segundo laboratórios credenciados, deve variar entre R$ 90,00 e R$ 110,00. Embora o valor possa apresentar variações regionais, o Ministério do Trabalho assegura que a infraestrutura laboratorial existente é suficiente para atender ao aumento da demanda.
O exame toxicológico tem a capacidade de detectar o consumo de substâncias psicoativas em um período que varia de 90 a 180 dias, utilizando amostras de cabelo ou pelos. Entre as substâncias rastreadas estão anfetaminas (incluindo anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona e femproporex), cocaína e seus derivados, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (morfina, codeína e heroína).
O procedimento para a realização do exame não exige qualquer tipo de preparo prévio por parte do candidato. Mesmo que o cabelo ou pelo tenha passado por processos como tintura, alisamento ou descoloração, a análise não é prejudicada. Em caso de resultado positivo para alguma substância ilícita, o laboratório responsável pelo exame realizará automaticamente uma contraprova para confirmar o resultado.
Parlamentares da base governista e da oposição chegaram a um consenso para restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão de novas CNHs. A justificativa é que a medida contribui para aumentar a segurança no trânsito, uniformizando as exigências para todos os condutores, sejam eles iniciantes ou profissionais. Os defensores da medida também apontam que a mudança está em consonância com políticas adotadas em outros países, que já exigem testes toxicológicos preventivos.
