Abono salarial: novas regras do pis/pasep podem impactar seu recebimento em 2026
O abono salarial PIS/Pasep passará por uma significativa transformação a partir de 2026, com potencial para reduzir drasticamente o número de trabalhadores elegíveis. Essa mudança estrutural, resultado da aprovação de um novo teto de renda no pacote fiscal de 2024, levanta preocupações entre os brasileiros que tradicionalmente contam com este benefício.
Atualmente, para o calendário de 2025, referente ao ano-base de 2023, o abono é destinado a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês, o que equivalia a um limite de R$ 2.604, considerando o salário mínimo de R$ 1.320 daquele ano. No entanto, esse critério será descontinuado em breve.
A partir de 2026, o teto de renda do PIS/Pasep não será mais atrelado ao valor de dois salários mínimos. Em vez disso, o cálculo será corrigido exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), resultando em uma progressiva diminuição do limite salarial.
A legislação que compõe o pacote fiscal de 2024 estabelece que o reajuste será inferior ao crescimento do salário mínimo. Enquanto o salário mínimo continuará a ser corrigido pelo INPC somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB), com um limite de 2,5%, o teto do abono salarial terá apenas atualização inflacionária.
Segundo o governo, essa medida visa aprimorar a alocação dos gastos públicos e concentrar o benefício nos trabalhadores de menor renda. Contudo, especialistas alertam que, ao longo do tempo, muitos trabalhadores atualmente elegíveis serão excluídos do programa.
A especialista em Direito Empresarial e Contabilidade, Mayra Saitta, estima que o número de beneficiários poderá diminuir entre 30% e 40% já no primeiro ano. Em um período de dois anos, essa queda poderá atingir 50%.
Com o salário mínimo apresentando um crescimento superior à inflação, o limite de acesso ao PIS/Pasep se tornará proporcionalmente menor. Projeções indicam que, em alguns anos, o teto poderá equivaler a cerca de 1,5 salário mínimo, reduzindo consideravelmente o número de trabalhadores aptos a receber o abono.
Essa alteração deverá impactar tanto empresas quanto trabalhadores, modificando a dinâmica do programa e a expectativa de recebimento anual.
No calendário do PIS/Pasep 2025, 26,47 milhões de trabalhadores foram considerados elegíveis ao benefício, com aproximadamente 26,31 milhões já tendo recebido o valor depositado, representando uma cobertura superior a 99%. No total, foram pagos R$ 30,6 bilhões.
Com o novo limite sendo reajustado pelo INPC, trabalhadores que recebem reajustes acima da inflação, uma prática comum em diversas categorias, poderão perder a elegibilidade. Setores como comércio, indústria e serviços devem ser os mais afetados.
Os profissionais em início de carreira, trabalhadores com aumento real de salário, funcionários que recebem benefícios adicionais incorporados ao salário e categorias que negociam reajustes sem seguir o INPC são os que sentirão o maior impacto.
O abono salarial, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, representa um importante auxílio para trabalhadores de baixa renda. Com a restrição, muitas famílias perderão essa fonte anual de reforço financeiro.
Para evitar surpresas em 2026, o trabalhador já pode acompanhar sua situação no sistema do governo, por meio da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br. O governo prometeu divulgar o cronograma oficial ainda em dezembro, mantendo a liberação escalonada conforme o mês de nascimento.
