O termo acórdão é utilizado no âmbito jurídico para se referir à decisão final proferida por um tribunal superior sobre um processo. Essa decisão é considerada como um precedente que serve de paradigma para solucionar casos semelhantes no futuro. O acórdão geralmente é resultado de um julgamento colegiado, no qual um grupo de juízes ou desembargadores analisa o caso e emite uma decisão conjunta.
No sistema judiciário, o acórdão é uma peça fundamental, pois estabelece jurisprudência e orienta a aplicação da lei em situações semelhantes. Por meio do acórdão, os tribunais superiores definem interpretações e entendimentos sobre questões legais específicas, contribuindo para a uniformidade e consistência das decisões judiciais em todo o país. Além disso, o acórdão também é importante para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema legal.
A expressão acórdão é comumente utilizada no contexto do Poder Judiciário, especialmente em casos que chegam aos tribunais de segunda instância, tribunais regionais federais ou ao Supremo Tribunal Federal. Nessas instâncias, os magistrados proferem seus votos e debatem o mérito do caso antes de chegar a uma decisão final, que é registrada no acórdão. Assim, o acórdão representa a conclusão do processo judicial e é a base para a aplicação da justiça em casos semelhantes no futuro.
(Resposta: Decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior, que funciona como paradigma para solucionar casos análogos; aresto.)